DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
O Município de Teixeira Soares – PR torna pública o CANCELAMENTO do processo de licitação na modalidade PREGÃO Nº 90046/2026, o qual encontra-se na suspenso, devido a erros insanáveis apontados em pedidos de esclarecimentos e impugnação nos documentos elaborados na fase inicial do no processo, a licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de monitoria do transporte escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 16 (dezesseis) postos de Monitor de Transporte Escolar, para atendimento aos estudantes da Rede Municipal e Estadual de ensino de Teixeira Soares – PR.
Teixeira Soares, 01 de outubro de 2026.
IVANOR LUIZ MÜLLER Prefeito Municipal
Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: BFB4E61B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 305, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 305, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO VITOR RIBEIRO.
Art.1º - Fica nomeado JOÃO VITOR RIBEIRO, portador da CI RG n° 052.379.XXX-48, SSP/PR e CPF nº 052.379.XXX-48, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Esporte e Lazer, símbolo CC-4, lotado na Diretoria da Secretaria de Esporte e Lazer, a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE A POSSE. CRIE-SE FICHA FUNCIONAL E PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE.
DADO E PASSADOno Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, data supra.
IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal
Publicado por: Kely Robes Código Identificador: 7A5B6760
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS LEI N.º 2.314
LEI N.º 2.314
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IX, do art. 73, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1º - Fica exonerado a pedido o servidor JOÃO VITOR RIBEIRO, portador da CI RG n° 052.379.XXX-48, SSP/PR e CPF nº 052.379.XXX-48, do cargo de Assessor de Secretaria, símbolo CC-1, lotado na Secretaria Geral de Governo, a partir de 25 de setembro de 2026.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE A POSSE PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE.
DADO E PASSADOno Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, data supra.
IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal
Publicado por: Kely Robes Código Identificador: B26C6C87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 306, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 306, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO VITOR RIBEIRO NOMEADO NO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IX, do art. 73, da Lei Orgânica do Município.
Súmula: Extingue o cargo de provimento comissionado de Assessor Parlamentar da Presidência; estabelece o atual ORGANOGRAMA do Quadro de Servidores da Câmara Municipal; dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 1.715 de 15 de março de 2016; inclui novos dispositivos na Lei Municipal Nº 1.715; revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 1.297 de 23 de abril de 2007; revoga dispositivos e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal Nº 1.715; revoga a Lei Municipal Nº 2.133 de 03 de abril de 2024, e dá outras providências.
O povo do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná por seus representantes da Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto do Quadro de Servidores da Câmara Municipal o cargo de provimento comissionado de Assessor Parlamentar da Presidência, criado pela Lei Municipal N.º 1.297 de 23 de abril de 2007.
Art. 2º Fica estabelecido na forma do ANEXO ÚNICO desta Lei, o atual ORGANOGRAMA do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
Art. 3º O caput e o § 1.º do artigo 2.º da Lei Municipal N.º 1.715 de 15 de março de 2016, passam a ter a seguinte redação:
― Art. 2.º O Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Teixeira Soares compõe-se dos cargos seguintes, já criados, que passam a ficar agrupados da seguinte forma: Área de Assessoramento: 01 cargo de provimento comissionado de Assessor Jurídico; Área de Direção: 01 cargo de provimento comissionado de Diretor Administrativo; Área Técnica: 01 cargo de provimento efetivo de Contador e 01 cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico; Área Administrativa: 01 cargo de provimento efetivo de Secretário Executivo e 01 cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Secretaria; Área de Serviços: 02 cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
§ 1.º Os cargos de provimento comissionado ou de provimento efetivo a serem futuramente criados, preferencialmente, deverão agrupar-se ou na área de Assessoramento, ou na Área de Direção, ou na Área Técnica, ou na Área Administrativa, ou na Área de Serviços.‖
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 361