DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

condições funcionais, respeitando-se as limitações e recomendações constantes do respectivo Laudo Pericial.

Art. 5º A presente alteração de local e de atividades de exercício funcional não implica alteração do cargo efetivo ocupado pela servidora, permanecendo preservados seus direitos funcionais e remuneratórios, na forma da legislação aplicável.

Art. 6º A Direção da Escola Municipal Madre Rosa deverá acompanhar a execução das atividades atribuídas à servidora e comunicar à Secretaria Municipal de Educação eventuais situações que demandem adequação, orientação ou nova deliberação administrativa.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 31/2026/SME.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação de Teixeira Soares, 1 de outubro de 2026.

R E S O L V E

ART. 1º Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data, ao servidor efetivo da Prefeitura do Município de Terra Boa, senhor PAULO CESAR DEZOTTI , ocupante do cargo de Médico Veterinário , com proventos integrais correspondentes a 100% da ultima remuneração, ou seja, R$: 7.989,65 (Sete mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do Processo FPMTB nº 019/2026.

ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, 1º dia de Outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

EDUARDO MAGON Superintendente do FPSMTB

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: DB69AE84

KELLY REGINA CAMARGO

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Carolina Rodrigues Weiss Havrechaki Código Identificador: 0657EA90

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 896/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 6º da EC 41/2003, combinado com o Artigo 39, da Lei Municipal nº 868/2006.

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 357/2026 REF: PREGÃO N° 71/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 35.706.397/0001-16, com sede São José dos Campos, São Paulo, tendo como representante legal o(a) Sr(a). MARCELA FERNANDA DOS SANTOS CORTEZ SALES, CPF: 400.127.738-75, carteira de Identidade nº 48443259X.

R E S O L V E

ART. 1º Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data, ao servidor efetivo da Prefeitura do Município de Terra Boa, senhor NELSON SALMAZO , ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, com proventos integrais correspondentes a 100% da ultima remuneração, ou seja, R$: 2.570,25 (Dois mil quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do Processo FPMTB nº 018/2026.

ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, 1º dia de Outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

EDUARDO MAGON

Superintendente do FPSMTB

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 36EF595B

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 897/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 6º da EC 41/2003, combinado com o Artigo 39, da Lei Municipal nº 868/2006.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL Aquisição de materiais e medicamentos odontológicos em atendimento das Unidades Básicas de Saúde..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 1.206,24 (um mil, duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 15 de setembro de 2026, com vencimento até 15 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 15 de setembro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: DF79A689

LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 381/2026 REF: PREGÃO N° 58/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr.

www.diariomunicipal.com.br/amp 363