Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 438

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •|ANO XV | Nº 3629| |---|---|---| |4.4.90.52.00.00|EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE|| |1970|00000-Recursos Ordinários (Livres)|5.000,00| ||SUBTOTAL|7.000,00| |09|SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS|| |09.001|DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.|| |15.451.0015.2054|Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos|| |3.3.90.39.00.00|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|| |3180|00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias|16.495,34| |4.4.90.52.00.00|EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE|| |3250|00000-Recursos Ordinários (Livres)|6.766,00| ||SUBTOTAL|23.261,34| |10|SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER|| |10.001|DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER|| |13.392.0014.2059|Organizar, Colaborar e Realizar Eventos, Conferências e Festividades do Calendário Cultural|| |3.3.90.30.00.00|MATERIAL DE CONSUMO|| |3350|00000-Recursos Ordinários (Livres)|34.494,70| ||SUBTOTAL|34.494,70| ||TOTAL|132.686,04|

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

Conta de receita Receita	Descrição	Valor
1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL	1.167,80
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00	INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA	5.000,00
	TOTAL	6.167,80

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00501	Receitas de Alienações de Ativos	41.451,32
00774	SIGTV ESTRUTURAÇAO INVESTIMENTO - APAE	210,00
00896	REPASSE MEC - APOIO A CRECHES - BRC	105,00
01001	ITAIPU - Ref. Canteiro Av. Vanderlei A.de Morais-Aquis. de Equipamento-Ref Nascentes	210.419,90
02494	Repasse do PROVIGIA Estadual	3.000,00
	TOTAL	255.186,22

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional das Cotas de Receita:

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL	1.167,80
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00	INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA	5.000,00
	TOTAL	6.167,80

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 24 de setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: CC7B4B68

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 266/2026

DECRETO Nº 266/2026

SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: DECRETA:

Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.066.272,78 (Um Milhão, Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

Suplementar
Códigos	Descrição	Valor
02	GOVERNO MUNICIPAL
02.002	DEPARTAMENTO DE PROCURADORIA MUNICIPAL
03.092.0002.2004	Manutenção das Atividades da Produradoria Geral do Município
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL