Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 440

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Anulação
Códigos	Descrição	Valor
05	SECRETARIA DE FAZENDA
05.002	DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0003.0015	Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral
4.6.90.71.00.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
570	00000-Recursos Ordinários (Livres)	518.416,96
	SUBTOTAL	518.416,96
06	SECRETARIA DE SAUDE
06.003	FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024	Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920	01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem	2.402,09
	SUBTOTAL	2.402,09
08	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0003.2049	Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1980	00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB	24.247,11
08.002	DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052	Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2560	01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF	164.690,33
3.1.90.13.00.00	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2580	01038-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF	37.759,93
	SUBTOTAL	226.697,37
	TOTAL	747.516,42

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00	IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL	16.066,65
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00	TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051	58.311,53
	TOTAL	74.378,18

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00303	Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)	16.066,65
01038	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF	170.000,00
01051	Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	58.311,53
	TOTAL	244.378,18

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional das Cotas de Receita:

Conta de receita
Receita	Descrição	Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00	IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL	16.066,65
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00	TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051	58.311,53
	TOTAL	74.378,18

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 30 de setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: BFE778A2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO MATERIAL GRÁFICO

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 - PROCESSO Nº 58/2026