DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 65C32351

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de General Carneiro/PR!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.

Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de General Carneiro/PR.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura de General Carneiro/PR, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de General Carneiro/PR.

Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 50 projetos, distribuídos da seguinte forma: CATEGORIA 1) MÚSICA

Apresentação Solo - 10 vagas no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por projeto; Apresentação Dupla/Trio - 4 vagas no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) por projeto;

Apresentação Bandas/Grupo Musical - 3 vagas no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) por projeto; Criação, formação e projetos musicais - 4 vagas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por projeto;

CATEGORIA 2) ARTES VISUAIS

Folclore e Cultura Municipal - 5 vagas no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por projeto; Painel/Mural em Cerâmica Esmaltada - 1 vaga no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

CATEGORIA 3) LITERATURA - 4 vagas no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por projeto; CATEGORIA 4) DANÇA - 3 vagas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) por projeto;

CATEGORIA 5) ARTESANATO - 5 vagas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por projeto;

CATEGORIA 6) AUDIOVISUAL: curta, média, longa-metragens, clipes, gravações musicais - 4 vagas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por projeto; CATEGORIA 7) AUDIOVISUAL: produção de live/streaming - 1 vaga no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); CATEGORIA 8) ARTES CÊNICAS - 3 vagas no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por projeto;

CATEGORIA 9) MUSEU, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO - 1 vaga no valor de R$ 2.598,92 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos);

CATEGORIA 10) APOIO À GRUPO FOLCLÓRICO TRADICIONALISTA - 1 vaga no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); CATEGORIA 11) APOIO À FESTAS POPULARES - 1 vaga no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$78.548,92 (setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

www.diariomunicipal.com.br/amp 448