Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 464

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

RECURSO:

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:____. Local, data.

____ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO],

Com base na Etapa de Habilitação do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:_ _____.

Local, data.

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

ANEXO X

ETAPAS DO EDITAL

A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

	Etapa:	Datas:
I	Fase de inscrição e submissão de propostas /Portfólio	01/10/2026 14/10/2026	a
II	Análise de mérito cultural dos projetos/Portfólio: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção	15/10/2026 22/10/2026	a
III	Resultadopreliminar com a habilitação daspropostas contempladas	23/10/2026
IV	Período de interposição de recursos etapa submissão depropostas	23/10/2026 a 27/10/2026
V	Resultado dos recursos	28/10/2026
VI	Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação doproponente, descritos no tópico	29/10/2026 a 02/11/2026
VII	Resultado das Habilitações	03/11/2026
VIII	Período de interposição de recursos etapa habilitação daspropostas	04/11/2026 a 06/11/2026
IX	Resultado dos recursos	09/11/2026
X	Resultado final	12/11/2026
XI	Assinatura do termo de execução daspropostas contempladas e encaminhamentos de emissão das notas de empenho	13/11/2026

Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: 4046C983

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de General Carneiro/PR!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.

Desejamos sucesso!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais deGeneral Carneiro/PR.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura de General Carneiro/PR, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).