DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
| Externa | 0,00 0,00 |
|---|---|
| Contratual | 0,00 0,00 |
| Interna | 0,00 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 0,00 |
| Externa | 0,00 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 36.568.562,07 - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 100.000,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 36.468.562,07 - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) |
0,00 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
5.834.969,93 16,00 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) |
5.251.472,94 14,40 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
2.552.799,34 7,00 % |
| OUTRAS OPERAÕES UE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO |
| Ç Q | No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre Referência (a) |
| Parcelamento de Dívidas | 0,00 0,00 |
| De Tributos | 0,00 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 0,00 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 |
| Operações de restruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 0,00 |
| PAULO ROBERTO PEDRO | FERNANDA ALINE DE ANDRADE JUAN EMANUEL GAVELUK DE SOUZA |
| Prefeito Municipal | Controle Interno Contador |
CRC: 085125/O |
|
| RODRIGO FERREIRA BERNARDES | |
| Contador | |
| Entidades: | |
| Câmara Municipal de Jundiaí do Sul | |
| Município de Jundiaí do Sul |
Publicado por: Juan Emanuel Gaveluk de Souza Código Identificador: 00E8BFF0
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE - RETIFICAÇÃO
| CONSOLIDADO DE JUNDIAÍ DO SUL | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JULHO A AGOSTO DE 2026 | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
| ATUALIZADA (a) | Até bimestre (b) | |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 1.150.964,28 | 1.316.746,84 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 266.200,00 | 261.426,14 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 102.000,00 | 61.122,71 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 409.500,00 | 373.184,36 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 373.264,28 | 621.013,63 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 31.016.116,04 | 18.566.369,02 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 23.916.116,04 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 18.000.000,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 5.916.116,04 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 6.000.000,00 | 3.509.195,99 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 100.000,00 | 55.677,67 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 400.000,00 | 32.467,88 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 600.000,00 | 220.262,73 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 32.167.080,32 | 19.883.115,86 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 5.020.000,00 | 3.537.424,14 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + | 3.021.770,08 | 1.433.354,82 |
| (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | ||
| FUNDEB | ||
| PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | ATUALIZADA (a) |
Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.450.000,00 | 2.620.547,57 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 4.450.000,00 | 2.419.672,89 |
| 6.1.1 - Principal | 4.450.000,00 | 2.388.175,63 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 26.809,88 |
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