DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: AAD5664E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO PNK COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 95.842/2025
•
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
•
REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026
•
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
Aos vinte e cinco dias de setembro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral, Senhor Thiago Casas do Nascimento, institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 , cujo objetivo é a formalização de registro de preços para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS E MOCHILA ESCOLARES, destinados aos alunos da rede pública municipal de Paranaguá/PR, especificações e quantidades constantes ANEXO I do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decretos Municipais nº 683/2018 e 4.319/2023, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:
•
| •EMPRESA: PNK Comércio de Bolsas Ltda |
|||
|---|---|---|---|
| •CNPJ: 00.748.212/0001-51 | • FONE/FAX:(41)99115-7411 | ||
| •ENDEREÇO: Rua Baldur Magnus Grubba, nº 2865 – Novo Mundo, Curitiba/PR CE | P: 81050-610 | ||
| •REPRESENTANTE LEGAL: Paulo José Kappes | |||
| •CPF Nº: 521.332.810-53 | • RG Nº: 6044113451 SSP/RS | ||
| •E-MAIL:[email protected] | |||
| • •LOTE 5 |
|||
| •ITEM•DESCRIÇÃO | •QUANT. | •UNIT. | •TOTAL |
| • 1 • MOCHILA, conforme descritivo técnico.MARCA: PRÓPRIA |
• 16500 | • R$ 94,89 | • R$ 1.565.685,00 |
| •TOTAL | •R$ 1.565.685,00 |
1. O prazo de vigência do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogada nos moldes do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. As especificações técnicas, as condições de revisão dos preços registrados, de cancelamento do registro de preços e demais exigências constantes do Edital e de seus anexos, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
1.1. Os quantitativos fixados da Ata de Registro de Preços poderão ser renovados na forma da Lei.
•
2. O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP é o Agente de Contratação, nomeado para atuar no processo licitatório, conforme art. 291 do decreto municipal.
3. A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores designados pelo órgão gestor participante.
4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
www.diariomunicipal.com.br/amp 605