DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Esse percentual evidencia a expressiva participação da população idosa na composição demográfica do Município e reforça a importância de incorporar a perspectiva do envelhecimento ao planejamento das diferentes políticas públicas municipais.

A estrutura etária da população da Lapa acompanha o processo de transição demográfica e envelhecimento populacional , caracterizado pela redução gradual da participação das faixas etárias mais jovens e pelo crescimento da população nas faixas etárias mais elevadas. Esse processo está relacionado, entre outros fatores, à redução das taxas de fecundidade, ao aumento da expectativa de vida e aos avanços nas condições de saúde e de vida da população.

O envelhecimento populacional representa uma transformação significativa na dinâmica social do Município e exige o fortalecimento de políticas públicas capazes de responder à diversidade das necessidades das pessoas idosas, promovendo autonomia, independência, inclusão social, acessibilidade, participação comunitária, proteção de direitos e qualidade de vida.

As tendências demográficas apontam para a continuidade do crescimento da participação da população idosa nos próximos anos, ampliando a necessidade de planejamento e articulação entre as diferentes áreas da administração pública. Nesse contexto, tornam-se fundamentais ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, mobilidade e transporte, acessibilidade, habitação, cultura, esporte e lazer, educação, convivência familiar e comunitária e proteção contra situações de violência e violação de direitos.

A extensa dimensão territorial da Lapa e a presença de população residente em áreas rurais também constituem elementos relevantes para o planejamento das políticas destinadas à pessoa idosa. As diferenças de localização e de acesso aos equipamentos e serviços públicos devem ser consideradas na formulação das estratégias municipais, buscando assegurar equidade territorial e condições de acesso às políticas públicas independentemente do local de residência.

Dessa forma, o cenário demográfico do Município reforça a necessidade de uma atuação intersetorial, planejada e permanente , que considere o envelhecimento como uma dimensão transversal das políticas públicas municipais e que reconheça as pessoas idosas como sujeitos de direitos, participantes ativos da sociedade e protagonistas na construção das políticas que lhes dizem respeito.

Nesse sentido, o presente Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 busca responder às transformações demográficas e sociais identificadas no território, alinhando as estratégias municipais aos princípios do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, especialmente Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades, bem como à perspectiva de construção de ambientes e comunidades mais inclusivos e favoráveis ao envelhecimento.

2.2 Estrutura Administrativa e Serviços Públicos

A implementação do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 está apoiada em uma estrutura administrativa e em uma rede de serviços públicos e comunitários que atuam, de forma direta ou indireta, na promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa.

A realidade do envelhecimento exige uma abordagem intersetorial , uma vez que as condições de vida das pessoas idosas estão relacionadas não apenas à saúde e à assistência social, mas também à mobilidade, acessibilidade, habitação, educação, cultura, esporte, lazer, convivência comunitária, segurança e participação social.

Nesse sentido, as diferentes Secretarias Municipais, órgãos públicos, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Organizações da Sociedade Civil constituem a base institucional para a execução das ações previstas neste Plano.

2.3 Estrutura administrativa relacionada ao PAPI

Integra a estrutura de articulação municipal relacionada aos eixos do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

Secretaria Municipal de Cultura;

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte;

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI;

Organizações da Sociedade Civil que atuam na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Essa estrutura está representada no Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pelo Decreto Municipal nº 29.766, de 12 de junho de 2026, e posteriormente adequado para contemplar a participação das organizações da sociedade civil com do Decreto Municipal nº 29883, de 18 de agosto de 2026. A nomeação dos membros ocorreu por meio do Decreto n° 29891, de 24 de agosto de 2026.

Integram atualmente o Comitê, como representantes da sociedade civil, a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e o Dispensário São Benedito, instituições que contribuem para o fortalecimento da rede de proteção, cuidado, convivência e garantia de direitos da população idosa.

A atuação articulada desses diferentes segmentos possibilita que as ações do PAPI sejam planejadas de maneira integrada, considerando as especificidades da população idosa e as características territoriais do Município.

2.4 Rede de Assistência Social

A política municipal de Assistência Social constitui importante componente da rede de proteção à população idosa, especialmente na prevenção e no enfrentamento de situações de vulnerabilidade, risco social, isolamento, fragilização de vínculos e violação de direitos.

O Município dispõe de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, incluindo Equipe Volante, que desenvolvem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, destinado a diferentes públicos, incluindo pessoas idosas.

Também é desenvolvido o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, importante estratégia de atendimento às pessoas que apresentam dificuldades de acesso ou permanência nos serviços convencionais.

A rede socioassistencial contempla ainda ações vinculadas ao Programa Primeira Infância no SUAS, Programa Nossa Gente Paraná e Programa Compra Direta.

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