DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

2.4.4 Infraestrutura, Obras e Transporte

A área de Infraestrutura, Obras e Transporte possui atuação estratégica para a construção de uma cidade acessível, segura e adequada ao envelhecimento da população. As condições das vias, calçadas, espaços públicos, equipamentos urbanos, transporte e acessibilidade interferem diretamente na autonomia, segurança e participação social das pessoas idosas.

Essa área assume importância ainda maior diante da extensão territorial da Lapa e da presença de população residente em áreas rurais , sendo necessário considerar as condições de deslocamento e acesso aos serviços públicos e equipamentos comunitários.

No âmbito do PAPI, sua atuação estará relacionada especialmente aos eixos de espaços ao ar livre e edifícios, transporte, acessibilidade e mobilidade, conforme as necessidades identificadas no diagnóstico e na escuta da população idosa.

2.4.5 Rede de Proteção e Garantia de Direitos

A proteção dos direitos da pessoa idosa depende da atuação articulada de diferentes órgãos, serviços e instituições responsáveis pela prevenção e enfrentamento de situações de violência, negligência, abandono, exploração e demais violações de direitos.

Integram a rede municipal de proteção e garantia de direitos:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI;

Ministério Público;

Defensoria Pública;

Polícia Militar;

Polícia Civil;

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;

CRAS;

CREAS;

Organizações da Sociedade Civil.

A atuação articulada desses atores constitui importante mecanismo de proteção integral da pessoa idosa, especialmente diante de situações que demandem intervenção intersetorial e encaminhamentos para diferentes órgãos e políticas públicas.

O fortalecimento dos fluxos de atendimento, encaminhamento, comunicação e acompanhamento das situações identificadas constitui estratégia relevante para a implementação das ações previstas neste Plano.

2.4.6 Controle Social

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI constitui espaço fundamental de participação e controle social da política municipal da pessoa idosa. Sua atuação contribui para a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, bem como para a identificação de demandas e prioridades da população idosa.

No âmbito do PAPI, o CMDI integra o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, participando da construção, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal e a participação do Conselho fortalece a transparência, o controle social e o protagonismo das pessoas idosas na construção das políticas públicas. 2.4.7 Organizações da Sociedade Civil

As organizações da sociedade civil constituem importantes parceiras do Município na promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, contribuindo com sua experiência, conhecimento do território e capacidade de mobilização comunitária.

No âmbito do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, integram formalmente a representação das Organizações da Sociedade Civil representadas pela Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e o Dispensário São Benedito .

A participação dessas organizações no Comitê amplia a capacidade de articulação entre Poder Público e sociedade civil e permite incorporar ao planejamento municipal a experiência das instituições que atuam junto às pessoas idosas e suas famílias. As organizações poderão contribuir para a construção do diagnóstico, identificação de demandas, definição de prioridades, mobilização comunitária, desenvolvimento de ações, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acompanhamento das estratégias previstas neste Plano.

2.4.8 Articulação Intersetorial da Rede

A estrutura administrativa e a rede de serviços existentes no Município constituem importante base para a implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Entretanto, a existência dos serviços, por si só, não garante a integralidade da atenção. É necessária a articulação permanente entre as diferentes políticas públicas, órgãos, serviços e organizações que atuam junto à população idosa. Nesse sentido, o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa constitui espaço estratégico para a integração das ações, o planejamento intersetorial, o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados previstos neste Plano de Ação.

A partir do diagnóstico situacional, deverão ser identificadas as potencialidades e lacunas da rede municipal, permitindo estabelecer prioridades e ações que fortaleçam o acesso aos direitos e contribuam para a construção de uma Lapa amiga da pessoa idosa.

2.4.9 Identidade Sociocultural

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