DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

O Município da Lapa possui importante identidade histórica e cultural , marcada por seu patrimônio histórico, tradições e manifestações culturais, elementos que contribuem para o sentimento de pertencimento e para a valorização da memória local. Nesse contexto, as pessoas idosas representam importantes guardiãs da história, dos saberes e das tradições do Município , sendo fundamental incentivar sua participação nas atividades culturais e comunitárias e promover ações intergeracionais.

A ampla extensão territorial da Lapa e a presença de população em áreas rurais também constituem características relevantes para o planejamento das políticas públicas, especialmente quanto ao acesso aos serviços, mobilidade e participação social.

A existência de vínculos familiares, comunitários, organizações da sociedade civil e espaços de convivência constitui importante potencialidade para o fortalecimento da proteção social e do envelhecimento ativo. Assim, o PAPI 2026–2029 buscará valorizar as características socioculturais do Município, fortalecendo a participação, a convivência comunitária, a cultura, a memória e o protagonismo das pessoas idosas na construção de uma Lapa cada vez mais amiga da pessoa idosa.

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

O diagnóstico situacional constitui a base para a elaboração do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029, que permitiu identificar as características da população idosa, as condições de vida, as necessidades de cuidado, os serviços existentes e as principais potencialidades e desafios do Município.

A análise foi a partir de dados quantitativos e cadastrais, informações da rede municipal de serviços e resultados da escuta da população , considerando também as contribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Comitê Municipal do PAPI, das organizações da sociedade civil e dos demais atores envolvidos na política da pessoa idosa.

O diagnóstico está organizado em duas dimensões complementares: o diagnóstico das pessoas e da rede de cuidado e o diagnóstico da cidade , considerando os diferentes aspectos que influenciam a qualidade de vida e o envelhecimento da população.

3.1 Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais):

3.1.1 Perfil e Condição de Saúde

A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, o Município da Lapa possui 554 pessoas idosas estratificadas por meio do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), instrumento utilizado para identificar condições de vulnerabilidade e risco de perda da capacidade funcional da pessoa idosa.

Do total de idosos avaliados, 383 (69,1%) foram classificados como robustos, apresentando boa condição funcional e menor risco de perda da autonomia e independência. 106 idosos (19,1%) apresentaram declínio funcional, correspondendo à condição de pré-fragilidade, enquanto 65 idosos (11,7%) foram classificados como frágeis, indicando maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento e cuidados específicos. Os dados demonstram que a maior parte da população idosa avaliada apresenta boa condição funcional. Entretanto, aproximadamente 30,9% dos idosos apresentam declínio funcional ou fragilidade, evidenciando a necessidade de fortalecer ações preventivas e de promoção da saúde, com foco na manutenção da autonomia e independência, prevenção de incapacidades, estímulo à atividade física, alimentação adequada, prevenção de quedas, acompanhamento das condições crônicas e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa idosa.

A estratificação pelo IVCF-20 constitui importante ferramenta para o planejamento das políticas públicas municipais, permitindo identificar diferentes níveis de necessidade e direcionar ações de forma mais adequada, especialmente para os idosos em situação de maior vulnerabilidade funcional.

3.1.2 Mapa da Rede de Cuidado

O Município da Lapa dispõe de uma rede intersetorial de serviços públicos e organizações da sociedade civil que contribuem para a atenção, proteção, cuidada e garantia de direitos da população idosa. Entre os principais serviços identificados estão aqueles vinculados às políticas de Assistência Social, Saúde, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Transporte , além dos órgãos integrantes da rede de proteção e das organizações da sociedade civil.

A implementação do Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa – CERAPI constitui importante instrumento para a identificação e organização dos serviços e equipamentos existentes no território, permitindo maior conhecimento da rede disponível e facilitando a articulação entre os diferentes atores.

No âmbito municipal, deverão ser levantadas e sistematizadas informações referentes a:

Serviços públicos destinados diretamente à população idosa; Serviços que atendem a população idosa de forma indireta; Organizações da Sociedade Civil;

Instituições de acolhimento e serviços de cuidado; Serviços de saúde; Serviços socioassistenciais; Grupos e espaços de convivência; Serviços de cultura, esporte e lazer; Serviços relacionados à mobilidade e acessibilidade; Demais iniciativas públicas ou privadas relacionadas ao envelhecimento.

3.1.3 Serviços e iniciativas municipais destinados à pessoa idosa

Além da rede geral de atendimento, destacam-se como iniciativas e serviços municipais relacionados diretamente à população idosa: Centro de Convivência para Pessoas Idosas ―Vida Saudável‖ ;

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas ;

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