DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

NEIDE MARIA GASPARETTO PASQUALLI Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos

KELI CAROLINE CAMPOS Gestora do Chamamento Público Portaria nº 977/2026

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: A65432D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO 04/2026 - FHIS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Dispõe sobre a aprovação da Ata do Sorteio das Unidades Habitacionais do Programa Pró-Moradia – 50 Unidades Novo Horizonte, realizado nos termos do Edital de Chamamento nº 01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a renovação da inscrição da Associação de Proteção ao Idoso de Chopinzinho – APIC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e beneficente de assistência social, cultural e saúde a pessoas idosas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Chopinzinho – PR, pelo período de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.

Art. 2º A renovação da inscrição da entidade foi aprovada pela maioria dos membros participantes da votação, realizada por meio de enquete no grupo de comunicação do Conselho, em razão da ausência de quórum suficiente para deliberação durante a reunião realizada em 10 de setembro de 2026.

Art. 3º A presente renovação de inscrição refere-se à entidade anteriormente inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme Resolução nº 04/2025, permanecendo válidas as informações e finalidades institucionais constantes nos documentos apresentados pela entidade, ressalvadas eventuais alterações devidamente comunicadas ao Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 30 de setembro de 2026.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 2.306/2008 e a Lei Municipal nº 3.954/2022, e com base nas deliberações e atos administrativos relacionados ao Programa PróMoradia – 50 Unidades Novo Horizonte,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Ata do Sorteio das Unidades Habitacionais do Programa Pró-Moradia – 50 Unidades Novo Horizonte, realizado no dia 10 de setembro de 2026, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, nos termos do Edital de Chamamento nº 01/2026, que formalizou o procedimento de sorteio e a respectiva atribuição das unidades habitacionais às famílias beneficiárias previamente selecionadas.

Art. 2º Homologar o resultado do sorteio constante da Ata referida no artigo anterior, reconhecendo-se, para os fins administrativos pertinentes, a correspondência entre as famílias beneficiárias e as respectivas unidades habitacionais sorteadas, conforme registro constante da referida Ata.

Art. 3º A Ata do Sorteio, juntamente com os documentos e registros que a integram, ficará incorporada aos respectivos registros administrativos do Programa Pró-Moradia – 50 Unidades Novo Horizonte, servindo de fundamento para a continuidade dos atos administrativos necessários à formalização das unidades habitacionais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Conselho

ROBERTO DE MARCH

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Munícipio de Chopinzinho

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: 698A4765

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO 005-2026

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Súmula: Estabelece rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara Municipal.

Art. 1º A Câmara Municipal publicará, ativamente, informações de interesse coletivo em seu portal de transparência, independente de solicitação.

Art. 2º Informações obrigatórias (seção específica "Transparência" – Portal da Transparência):

I - REMUNERAÇÃO/PESSOAL

a) Folha de pagamento mensal (nomes, cargos, valores)

b) Auxílios e indenizações

c) Férias e abonos

Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS

Chopinzinho, 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: B49E3A97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - APIC

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Dispõe sobre a renovação da inscrição da Associação de Proteção ao Idoso de Chopinzinho – APIC junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chopinzinho – PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.137/2017, e conforme decisão tomada pelos membros do Conselho,

II - ORÇAMENTO

a) Orçamento aprovado

b) Execução mensal (receita e despesa)

c) Contingenciamentos

d) Transferências entre rubricas

III - LICITAÇÕES E CONTRATOS

a) Editais publicados

b) Resultado de licitações

c) Contratos celebrados (valor, contratado, prazo) d) Aditivos contratuais

IV - ATOS NORMATIVOS

a) Resoluções, portarias, atos da mesa

b) Regimento interno atualizado

c) Atos revogados ou alterados

V - ATIVIDADES LEGISLATIVAS

a) Pautas de sessões

b) Atas de sessões plenárias

VI - INFORMAÇÕES SOBRE VEREADORES

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