Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/10/2026 · pág. 24

DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de São Jorge D’Oeste /PR, institui Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de São Jorge D’Oeste, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 330 de 26 de Agosto de 2009, e

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de São Jorge D’Oeste/PR, realizada em 25 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

Art. 2º – Esta Comissão será composta pelos seguintes representantes: NOME REPRESENTAÇÃO Thaís Francisco – CMAS Governo Municipal Eliane Gattini – CMAS Governo Municipal Ronaldo Poyer - CMAS Sociedade Civil Eveline Farias - CMAS Sociedade Civil

Odinei Jose Rebonatto - Secretaria Municipal da Assistência Social Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Jorge D’Oeste, 30 de setembro de 2026.

BEATRIZ HORDINA

Presidente do CMAS

Publicado por: Eliane Teresinha Gattini Ferreira Código Identificador: C7F6B28C

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 173/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 173/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.714, de 29 de setembro de 2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.776,01 (cento e setenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e um centavo), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 13 - Saudade do Iguaçú Com Mais Direitos Ação: 2.067 – Serviços de Proteção Social Especial Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 314041 – Contribuições Valor em R$: 55.000,00

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer

Fonte: 2984 – Investimento Fundo Estadual do Esporte - Programa o Esporte que Queremos -Sup

Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente

Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional

Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 15.000,00

Fonte: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 1.000,00

Despesa: 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor em R$: 500,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde

Fonte: 2973– Custeio dos Serviços da Atenção Primária a Saúde - Superávit Despesa: 339034 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Valor em R$: 66.976,01

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 178.776,01.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 973– Custeio dos Serviços da Atenção Primária a Saúde - Superávit Valor do Superávit Financeiro R$: 66.976,01