DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL/PR, de acordo com o Parecer Jurídico e demais documentos que instruem o processo.
Bocaiúva do Sul, 30 de setembro de 2026.
CARLOS RODRIGO ISRAEL Presidente
Publicado por: Guilherme Novakoski Bandeira Código Identificador: 986D73F6
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 01-2026
O Presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, nos termos do Parecer Jurídico e dos trabalhos conclusivos do Agente de Contratação, resolve:
HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
| Licitação nº: | 1/2026 |
|---|---|
| Modalidade nº: | Pregão |
| Data Homologação: |
30/09/2026 |
| Objeto da Licitação: |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL |
Fornecedores com itens Homologados: FORNECEDOR(ES):
1) PALAIS DECORACOES LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 42.668.579/0001-05 no valor total dos itens vencidos de R$ 4.695,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais).
2) AMORIM PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 61.908.002/0001-78 no valor total dos itens vencidos de R$ 3.611,54 (três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).
3) NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 45.471.842/0001-60 no valor total dos itens vencidos de R$ 761,65 (setecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
4) ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA inscrito no CNPJ/CPF Nº 14.323.297/0001-30 no valor total dos itens vencidos de R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais).
5) 65.943.307 VANESSA TAIS PEREIRA inscrito no CNPJ/CPF Nº 65.943.307/0001-71 no valor total dos itens vencidos de R$ 80,31 (oitenta reais e trinta e um centavos).
Bocaiúva do Sul, 30 de setembro de 2026.
CARLOS RODRIGO ISRAEL Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Guilherme Novakoski Bandeira Código Identificador: 43C65DE3
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 773/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 773/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da
Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 15.766,79 (Quinze mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos) com a seguinte especificação:
| 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| F826 | 06.001.04.122.0004.2.006–Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais |
| 967 | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 256,14 |
| TOTAL R$ 256,14 |
|
| 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| F821 | 12.004.08.244.0008.2.068–Atividade do CRAS |
| 972 | 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 10.000,00 |
| TOTAL R$ 10.000,00 |
|
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS | |
| F820 | 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secretaria Municipal de Obras |
| 968 | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 291,68 |
| F822 | 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secretaria Municipal de Obras |
| 969 | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 3.600,04 |
| F824 | 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secretaria Municipal de Obras |
| 970 | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 1.563,01 |
| TOTAL R$ 5.454,73 |
|
| 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| F827 | 17.001.13.392.0020.2.096–Encargos com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
| 971 | 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições R$ 55,92 |
| TOTAL R$ 55,92 |
|
| TOTAL GERAL R$ 15.766,79 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (02/09/2026).
JOÃO DE LIMA Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 3FFF993C
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