Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/10/2026 · pág. 63

DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

para o fortalecimento das ações de alfabetização, observadas as competências legais de cada instituição.

Art. 12. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bocaiúva do Sul, 30 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA

Prefeito Municipal

CESAR MANUEL ESPÍNDOLA

Secretário Municipal de Educação Município de Bocaiúva do Sul – Paraná

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS REVISÕES PERIÓDICAS EM GARANTIA DA RETROESCAVADEIRA LIUGONG 764A E DO ROLO COMPACTADOR LIUGONG LGJ 6612, INCLUINDO O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS, COMPONENTES, INSUMOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica deste Município e tendo em vista documentos que instruem o processo.

Bocaiúva do Sul, 30 de setembro de 2026.

MOACIR DE JESUS

Secretario Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos

Publicado por: Gabriela Oliveira Falcade Código Identificador: FB02196E

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 52/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026 PROCESSO Nº 98/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS NATALINOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL/PR.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 144.564,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Emissão: 30/09/2026

A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 16 de outubro de 2026 , às 08:30 horas e será conduzido pelo Agente de contratação, designados nos autos do processo em epígrafe. IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PORTAL: 20/2026 - UASG: 987459

O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados no Setor de Compras e Licitações desta Prefeitura, e através da Internet pelos endereços eletrônicos: Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, Portal de Transparência, no endereço eletrônico: https://bocaiuva.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagi na=1 e sitio da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul no endereço eletrônico: https://bocaiuvadosul.pr.gov.br/licitacao/.

As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações: E-mail: [email protected], Telefones: (41) 92003-9870, Endereço: Rua Carlos Alberto Ribeiro, nº 21, Bairro Centro, Bocaiúva do Sul – PR.

ESTEFANIA TAVARES FREITAS SILVA BUSATO Agente de Contratação

Publicado por: Estefania Tavares Freitas Silva Busato Código Identificador: DBC44E8D

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 20/2026

Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 2DDCB396

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº21/2026

Eu MOACIR DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.304.239XX, nomeado pelo Decreto nº 715/2026 no Município de Bocaiúva do Sul – PR, no uso de minhas atribuições legais, RATIFICO a Dispensa nº 21/2026, autorizo a despesa e emissão de empenho em favor de NORDICA VEICULOS S/A, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº 77.997.187/0001-74, no valor total de R$ 3.318,00(três mil, trezentos e dezoito reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS REVISÕES PERIÓDICAS EM GARANTIA DOS CAMINHÕES VOLVO 2908X4 PLACAS UBP5H48 E UCA8BD28, INCLUINDO O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS, COMPONENTES, INSUMOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica deste Município e tendo em vista documentos que instruem o processo.

Bocaiúva do Sul, 30 de setembro de 2026.

MOACIR DE JESUS

Secretário Municipal de Obras e Viação e Serviços Urbanos

Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: C6AEBB64

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 1 DO CONTRATO N°40-2026

TERMO DE ADITIVO

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 40/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL/PR E FEG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA – CONCORRÊNCIA No 1/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL/PR ,

pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua São Paulo, no 185, em Bom Jesus do Sul/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 01.612.443/0001-04, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Hélio José Surdi, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 4.176.318-3 e inscrito no CPF/MF no 757.804.37904, residente e domiciliado neste Município e;