DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
1. CONHECE do Recurso Administrativo interposto por DATEN TECNOLOGIA LTDA., por tempestivo e cabível, e, no mérito, NEGA-LHE PROVIMENTO ;
2. RATIFICA A CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da proposta comercial da empresa R2T TECNOLOGIA LTDA. para o Item 01 do Pregão Eletrônico nº 42/2026, pelo valor global de R$ 378.619,80;
3. SUBMETE a presente Decisão à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MAICO DIOGO FAVERSANI , nos termos do artigo 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula 13.3 do Edital, para fins de reapreciação e posterior homologação do procedimento licitatório.
Em consonância com o que trata o art. 53º §4º da lei nº 14.133/2021, foi realizado assessoramento jurídico por meio de parecer em cumprimento ao controle prévio de legalidade exigido para consentir com a realização do termo aditivo.
Conforme disposição expressa do art. 91 §4º da lei nº 14.133/2021 em anexo constam os documentos que a empresa deve apresentar para possibilitar a elaboração do aditivo contratual, quais sejam, prova de regularidade fiscal, de regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
Cláusula Quarta – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul - PR, 30 de setembro de 2026.
Bom Sucesso do Sul – PR, 30 de setembro de 2026.
Pregoeira E Agente De Contratação Portaria Municipal nº 159/2026 Município de Bom Sucesso do Sul - PR
MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal
Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: 1F6ADD0D
RAFAELA CLERIS ALVES CORDEIRO
Apoio
VALENTINA R. MARINHUK Apoio
YONARA BEATRIZ DE ARAUJO PENSO
Apoio
FABIANA MAGÁLI NOVADSKI
Apoio
Publicado por: Josiane Folle Código Identificador: 31E3DE6A
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº02 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2025
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2025 CONTRATADA: KOMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – LTDA - ME CNPJ: 02.252.750/0001-86
Cláusula Primeira – Reajuste de Valores
Se faz necessário o reequilíbrio econômico financeiro em razão do aumento dos custos de determinados itens da empresa fornecedora, conforme demostrado pela contratada através das notas fiscais apresentadas, e pelo deferimento do procurador jurídico, de acordo com a tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | VALOR (R$) |
UNIT. NOVO VALOR UNIT. (R$) |
VALOR ITEM (R$) |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 44 | Cabo flexível 25mm 1 kva epr | 18,87 | 30,89 | 30.890,00 | |
| 48 | Cabo pp alta flexibilidade, resistência e anti chama 2x2,5 |
7,95 |
12,91 | 25.820,00 |
Sendo o que se apresenta, o valor total do contrato que era de R$754.721,75 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais, com setenta e cinco centavos), passa a ser de R$776.661,75 (setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais, com setenta e cinco centavos).
Cláusula Segunda – Dotação Orçamentária
Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 03.00 – Departamento de Administração e planejamento; 03.01 – Divisão de Administração e planejamento; 0412200032006 – Atividades Operacionais do departamento de administração e planejamento; 3.3.90.30 – Material de consumo. Despesa: 490; 09.00 – Departamento de Educação, cultura e esporte; 09.01 – Divisão de Ensino; 1236100102.029 – Atividades Operacionais de Ensino fundamental 5% e 25% e outros; 3.3.90.30 – Material de consumo. Despesa: 558; 07.00 - Departamento de Saúde; 07.01 – Fundo Municipal de Saúde; 1030100072.015 – Atividades Operacionais do Fundo Municipal de saúde; 33.90.30 – Material de Consumo; Despesa: 513.
LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº11 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº194/2025
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº11 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº194/2024 CONTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA CNPJ: 95.407.714/0001-25 Cláusula Primeira – Dos Preços
Considerando que o valor pago pelo município para aquisição de DIESEL S-500 e DIESEL S-10 está abaixo do valor de mercado regional, o qual foi devidamente comprovado pela contratada e pelo município através de notas fiscais de compra, parecer jurídico favorável e cotação de valores, fica concedido o reequilíbrio contratual, conforme relação abaixo:
| Item | Descrição do Item | Preço Contratado (R$) |
Novo valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1 | Combustível, tipo Óleo Diesel S-10, em conformidade com os Padrões exigidos pela agência Nacional de Petróleo (ANP). |
6,69 | 7,47 |
| 2 | Combustível, tipo Óleo Diesel S-500, em conformidade com os Padrões exigidos pela agência Nacional de Petróleo (ANP). |
6,27 | 7,63 |
Diante disso o valor total do contrato que era de R$3.105.600,00 (três milhões, cento e cinco mil, e seiscentos reais) passa a ser de R$3.533.600,00 (três milhões, quinhentos e trinta e três mil, e seiscentos reais).
Cláusula Segunda – Dotação Orçamentária
Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 07.00 Departamento de Saúde; 07.00 Departamento de Saúde; 07.01 – Fundo Municipal de Saúde; 1030100072.015 – Atividades Operacionais do Fundo Municipal de saúde; 33.90.30 –Material de Consumo; Despesa: 702; 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete do Prefeito, - 0412200022.002 – Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito, - 33.90.30 – Material de Consumo, Despesa 707; 03.00 – Departamento de Administração e Planejamento, - 03.01 – Divisão de Administração e Planejamento, - 0412200032.006 – Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento, 30.90.30; Material de consumo Despesa 1013; 09.00 Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 Divisão de Ensino; 1236100102.030 Transporte escolar; 33.90.30 –Materiais de consumo; Despesa 1246; 05.00 – Departamento de Obras e serviços rodoviários; 05.01 – Divisão de Serviços rodoviários; 2678200052.011 – Atividades Operacionais da divisão de serviços rodoviários; 3.3.90.30 – Material de consumo. Despesa 704.
Cláusula Terceira – Assessoramento Jurídico e Documentação
Em consonância com o que trata o art. 53º §4º da lei nº 14.133/2021, foi realizado assessoramento jurídico por meio de parecer em cumprimento ao controle prévio de legalidade exigido para consentir com a realização do termo aditivo.
Conforme disposição expressa do art. 91 §4º da lei nº 14.133/2021 em anexo constam os documentos que a empresa deve apresentar para possibilitar a elaboração do aditivo contratual, quais sejam, prova de
Cláusula Terceira – Assessoramento Jurídico e Documentação
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