DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA (R$ 13.749.200,00, 28,79% do total); 04 - SECRETARIA DE SAÚDE (R$ 11.365.450,00, 23,80% do total); 09 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (R$ 8.647.000,00, 18,10% do total); 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO (R$ 7.818.450,00, 16,37% do total); 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL (R$ 2.014.000,00, 4,22% do total); 05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (R$ 1.446.500,00, 3,03% do total); 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (R$ 1.252.500,00, 2,62% do total); 02 - GOVERNO MUNICIPAL (R$ 1.066.500,00, 2,23% do total); 08 - SECRETARIA DE ESPORTES (R$ 401.000,00, 0,84% do total). INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS: Conforme o "QDD Consolidado", foram apresentados os investimentos prioritários por área. Em Saúde, destacaram-se as ações: Atenção Básica Municipal (R$ 4,09M, 51,8% das 4 ações citadas); Estratégia De Saúde Da Família E (R$ 1,57M, 19,9% das 4 ações citadas); Consórcios Públicos De Saúde De Assistência (R$ 1,12M, 14,2% das 4 ações citadas); Atendimento De Urgência E Emergência (R$ 1,12M, 14,2% das 4 ações citadas), somando R$ 7,90M. Em Educação, destacaramse as ações: Ensino Fundamental - Fundeb (R$ 1,28M, 31,2% das 4 ações citadas); Ensino Fundamental (R$ 1,11M, 27,1% das 4 ações citadas); Educação Infantil (Creche) - Fundeb (R$ 940 mil, 23,0% das 4 ações citadas); Transporte Escolar (Ensino Fundamental) (R$ 767 mil, 18,7% das 4 ações citadas), somando R$ 4,09M. Em Infraestrutura, destacaram-se as ações: Serviços Públicos De Limpeza, Obras E (R$ 2,71M, 93,5% das 4 ações citadas); Investir Em Obras De Ampliação (R$ 92 mil, 3,2% das 4 ações citadas); Consórcios Públicos (R$ 57 mil, 2,0% das 4 ações citadas); Investir Em Infraestrutura Urbana E (R$ 40 mil, 1,4% das 4 ações citadas), somando R$ 2,90M. Observação: os valores aqui apresentados referem-se apenas às ações de maior valor citadas acima em cada área (no máximo 4 por área) — não à totalidade das ações daquele setor, nem à despesa total por função de governo ou por órgão/unidade orçamentária responsável, tratando-se de recortes orçamentários distintos. FUNDO DE PREVIDÊNCIA: Conforme o "QDD — Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária (Consolidado)", o órgão FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (código 09) totaliza R$ 8.647.000,00, contemplando o pagamento de aposentadorias no valor de R$ 5.300.000,00, pensões no valor de R$ 850.000,00 e reserva do RPPS no valor de R$ 2.274.000,00. Foi apresentado ainda o aporte para cobertura do déficit atuarial no valor de R$ 2.590.000,00. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS IDENTIFICADAS: Acompanhar a captação e a aplicação dos recursos estaduais e federais vinculados, buscando ampliar a capacidade de financiamento das políticas públicas. Manter acompanhamento da despesa com pessoal (R$ 25.249.000,00), observando os limites fiscais aplicáveis e a evolução da receita corrente. Acompanhar a execução das ações vinculadas a SECRETARIA DE SAÚDE, que concentram parcela relevante das despesas fixadas, alinhando prioridades e disponibilidade orçamentária. Acompanhar os compromissos previdenciários e os aportes previstos ao RPPS (R$ 2.590.000,00), integrando-os ao planejamento financeiro do município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública, da qual foi lavrada esta ata.

Publicado por: Lídia Bezerra Feitoza Código Identificador: D22913A5

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS — 2º QUADRIMESTRE DE 2026

Município: CAFEARA Entidade: Prefeitura Municipal de CAFEARA (Poder Executivo) Período: Maio a Agosto de 2026 (2º quadrimestre)

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na "Câmara Municipal", teve início a Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 do Município de CAFEARA, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101,

de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O senhor Marcos Rogério Soares deu andamento na Audiência, cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham pelas redes sociais. A Audiência foi transmitida pelo canal do Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=PtYlNwgsYpw, e pelo Facebook - https://www.facebook.com/camaracafeara/videos/1069582369012228. OBJETIVO: A presente audiência pública teve por objetivo dar publicidade e demonstrar e avaliar, perante a população, o cumprimento das metas fiscais do período mencionado, com base nos relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência. Passou-se, então, para os Demonstrativos: DESENVOLVIMENTO RECEITA ARRECADADA Conforme o Demonstrativo da Receita Arrecadada (Balanço Orçamentário), a receita corrente está prevista (previsão atualizada) em R$ 40.295.999,59 e realizada até o período em R$ 26.460.469,47 (65,67% da previsão atualizada). As transferências correntes estão prevista (previsão atualizada) em R$ 32.246.086,66 e realizada até o período em R$ 20.828.637,81 (64,59% da previsão atualizada). A receita de capital está prevista (previsão atualizada) em R$ 2.448.000,00 e realizada até o período em R$ 2.409.776,20 (98,44% da previsão atualizada). A receita total do período está prevista (previsão atualizada) em R$ 46.703.999,59 e realizada até o período em R$ 31.500.486,71 (67,45% da previsão atualizada). DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL: Conforme o Balanço Orçamentário, as despesas correntes empenhadas totalizam R$ 20.594.675,98, sendo R$ 13.329.822,24 com pessoal e encargos sociais, R$ 86.687,95 com juros e encargos da dívida e R$ 7.178.165,79 com outras despesas correntes; as despesas de capital empenhadas totalizam R$ 3.250.821,80, sendo R$ 3.153.578,59 em investimentos, R$ 0,00 em inversões financeiras e R$ 97.243,21 em amortização da dívida; e a despesa total do período soma R$ 29.872.482,11 (empenhado), de uma dotação atualizada de R$ 47.380.630,68, com R$ 26.416.263,81 liquidados e R$ 26.341.080,14 pagos. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) Conforme o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RREO, Anexo 3), a RCL apurada nos últimos 12 meses totaliza R$ 34.911.596,83, resultando, após as deduções constitucionais e legais previstas, em uma RCL ajustada de R$ 33.045.820,76 — valor utilizado para o cálculo dos limites da despesa com pessoal. DESPESA TOTAL COM PESSOAL — PODER EXECUTIVO (DTP) Conforme o Relatório de Gestão Fiscal — Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo, no período de apuração 09/2025 A 08/2026, a Despesa Total com Pessoal (DTP) totaliza R$ 16.033.990,71, correspondendo a 48,52% da Receita Corrente Líquida ajustada. Os limites legais aplicáveis são: limite máximo de R$ 17.844.743,21, limite prudencial de R$ 16.952.506,05 e limite de alerta de R$ 16.060.268,89. DESPESA TOTAL COM PESSOAL — CÂMARA MUNICIPAL (DTP) Conforme o Relatório de Gestão Fiscal — Demonstrativo da Despesa com Pessoal da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, no período de apuração 09/2025 A 08/2026, a Despesa Total com Pessoal (DTP) totaliza R$ 1.127.628,23, correspondendo a 3,41% da Receita Corrente Líquida ajustada. Os limites legais aplicáveis são: limite máximo de R$ 1.982.749,25, limite prudencial de R$ 1.883.611,78 e limite de alerta de R$ 1.784.474,32. DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO Conforme o Quadro Detalhado da Despesa, a despesa empenhada total do período soma R$ 25.473.898,51. As funções de governo com maior despesa empenhada foram: Saúde (R$ 7.561.515,06, 29,68% do total); Administração (R$ 6.165.823,44, 24,20% do total); Educação (R$ 4.410.285,47, 17,31% do total); Agricultura (R$ 2.482.321,24, 9,74% do total); Urbanismo (R$ 1.821.029,20, 7,15% do total). RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Conforme o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (RREO, Anexo 6), a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o resultado primário é de R$ -385.000,00, tendo sido apurado o resultado de R$ 366.837,24. Para o resultado nominal, a meta da LDO é de R$ -231.946,12, tendo sido apurado o resultado de R$ 1.095.537,22. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Conforme o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (RGF, Anexo 2), a dívida consolidada totaliza R$ 478.370,89, com deduções de R$ 9.778.132,04, resultando em uma dívida consolidada líquida de R$ -9.299.761,15, correspondendo a -27,57% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 33.729.070,83). O limite legal aplicável é de R$ 40.474.885,00. APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E

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