DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.396, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.396, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 565.691,29 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.

DECRETA:

Art. 01º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 565.691,29 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) na seguinte dotação orçamentária:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2004 – Atividades do departamento de administração/recursos humanos/licitação 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: 100.000,00 Conta Despesa: 290 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.782.0005.2018 – Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00 – Passagens e despesas com locomoção Valor: 400.000,00 Conta Despesa: 1140 Fonte: 104 (Demais impostos vinculados à educação básica)

11 – ENCARGOS ESPECIAIS

001 – ENCARGOS ESPECIAIS

28.061.0011.2072 – Precatório judicial terreno da prefeitura – Autos nº 0006868-51.2025.8.16.7000

3.3.90.91.00.00 – Sentenças judiciais Valor: 65.691,29 Conta Despesa: 4140 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)

Art. 02º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo primeiro, será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2009 – Manutenção das atividades de educação com recursos livres 5% e 25%

3.3.90.30.00.00 – Material de consumo Valor: 200.000,00 Conta Despesa: 640 Fonte: 104 (Demais impostos vinculados à educação básica)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2009 – Manutenção das atividades de educação com recursos livres 5% e 25%

Valor: 200.000,00 Conta Despesa: 700 Fonte: 104 (Demais impostos vinculados à educação básica)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 001 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO, PROJETOS E INFORMAÇÃO

04.121.0013.2076 – Atividades da secretaria de planejamento e gestão 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo Valor: 15.691,29 Conta Despesa: 4290 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

001 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO, PROJETOS E INFORMAÇÃO

04.121.0013.2076 – Atividades da secretaria de planejamento e gestão 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor: 150.000,00 Conta Despesa: 4320 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)

Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: 84AB65E5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 27/2026

O Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro, tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 14.133/21, Decreto Municipal n° 1.124/2023 e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , sob o regime de MENOR PREÇO , objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS NOVOS , conforme descrição no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 27/2026 e seus anexos.

INFORMAÇÕES:

• Inicio de Recebimento das propostas : 02 de outubro de 2026 as 08h:00min

- Fim de Recebimento das Propostas: 14 de outubro de 2026 as 08h:30min .

• Data e horário de abertura: 14 de outubro de 2026 - às 09hs:00min .

• Data e horário do início da sessão de disputa: 14 de outubro de 2026 - às 09hs:00min .

• Local/ Endereço de disputa/Plataforma da licitação: https://bll.org.br/

O edital e informações podem ser retirados na Prefeitura Municipal, setor de Licitações, ou acessados no site oficial da Prefeitura: https://www.eprefeituras.com.br/portal/campinadosimao/portallicitacoes.php?v=1&modulo=40, Site da BLL: https://bll.org.br/ e solicitados no e-mail: [email protected].

Campina do Simão - Pr, 30 de setembro de 2026.

3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

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