DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

DA MOTIVAÇÃO

O presente Termo Aditivo teve origem no memorando anexado aos autos do Processo Administrativo nº 3.885/2026. Durante a sessão pública de julgamento do processo licitatório, conforme registrado no sistema oficial, a empresa sagrou-se vencedora do item pelo valor de R$ 2.163,59 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), valor este devidamente homologado e constante dos documentos que integram o processo.

Entretanto, no momento da formalização do contrato, ocorreu erro material de digitação, tendo sido consignado no instrumento contratual o valor de R$ 2.163,58 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), quando o valor correto, conforme registrado no sistema e no resultado homologado da licitação, é de R$ 2.163,59 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Dessa forma, o presente Termo Aditivo tem por finalidade exclusiva corrigir o referido erro material, fazendo constar no contrato o valor efetivamente ofertado pela empresa e homologado pela Administração. A correção não representa alteração contratual substancial, reajuste, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro, tampouco implica modificação da proposta vencedora ou concessão de vantagem à contratada, tratando-se exclusivamente de ajuste técnico-administrativo destinado a adequar o instrumento contratual aos registros oficiais do procedimento licitatório, preservando os princípios da legalidade, transparência, segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório.

CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR CONTRATUAL

O valor global do contrato, por força da correção de erro material identificado no instrumento contratual, passa a constar como sendo de R$ 2.163,59 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em substituição ao valor de R$ 2.163,58 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) anteriormente consignado, mantendo-se, contudo, o valor originalmente ofertado pela contratada e devidamente registrado e homologado no procedimento licitatório.

CLÁUSULA QUARTA DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato original que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amp).

E por assim estarem de pleno acordo, assinam digitalmente o presente termo aditivo, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo.

Datado e Assinado digitalmente pelas partes contratantes e dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: C1467BEB

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 050/2025

CONTRATO Nº 050/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 397/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94. CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ nº 19.168.221/0001-00.

OBJETO: repactuação do contrato nº 050/2025 Contratação de serviço de Motorista Categoria B Carga horária semanal: 40h – Diurno e Motorista Categoria D - Diurno com Hora Extra Carga horária semanal: 40h, através de cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva‖, para reajuste salarial da categoria profissional. FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 92 §6°, Art. 135, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsão na cláusula quarta do contrato.

VALOR: R$ 8.613,15 (oito mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos).

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 7998F426

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 072/2025

CONTRATO Nº 072/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 397/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94. CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ nº 19.168.221/0001-00.

OBJETO: repactuação do contrato nº 072/2025 ―contratação de serviços de Motorista Categoria D, em período diurno, com realização de horas extras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, mediante cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva‖, para reajuste salarial da categoria profissional.

FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 92 §6°, Art. 135, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsão na cláusula quarta do contrato.

VALOR: R$ 958,23 (novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos).

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 9B907A18

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 110/2025

CONTRATO Nº 110/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 397/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ nº 19.168.221/0001-00.

OBJETO: repactuação do contrato nº 110/2025 ―contratação de serviços de Motorista Categoria D, em período diurno, com realização de horas extras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, mediante cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva‖, para reajuste salarial da categoria profissional.

FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 92 §6°, Art. 135, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsão na cláusula quarta do contrato.

VALOR: R$ 1.064,70 (mil, sessenta e quatro reais e setenta centavos).

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