DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 19.168.221/0001-00.

OBJETO: é a repactuação do contrato referente a ―contratação de serviços de locação de mão de obra com dedicação exclusiva, de motorista‖, para reajuste salarial da categoria profissional. FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 65, inciso II, ―d‖ da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão na cláusula 5.1 do contrato. VALOR: R$ 18.803,10 (dezoito mil, oitocentos e três reais e dez centavos).

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: CF3B838F

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 017/2023

CONTRATO Nº 017/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4.534/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94. CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ nº 19.168.221/0001-00.

OBJETO: repactuação do contrato nº 017/202322/2023 - ―contratação de serviço de locação de mão de obra com dedicação exclusiva, de cozinheira e auxiliar de cozinha‖. FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão nas cláusulas 4.1 do contrato. VALOR: R$ 13.620,10 (treze mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos).

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: E2950167

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

GABINETE PREFEITO DECRETO N° 398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARA FRACASSADA A LICITAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELISANDRO DOS REIS, Prefeito Municipal em exercício de Capitão Leônidas Marques, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 091/2026 , vinculado ao Processo Administrativo nº 43/2026 , destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de turismo para organização e execução de viagem destinada a trabalhadores rurais do Município de Capitão Leônidas Marques/PR;

CONSIDERANDO o resultado do procedimento licitatório, conforme documentação constante dos autos, que resultou no fracasso do certame , impossibilitando a contratação do objeto; DECRETA

Art. 1º Fica decretada FRACASSADA a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 091/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 43/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de turismo para organização e

execução de viagem destinada a trabalhadores rurais do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, no âmbito do Programa Paraná Mais Viagens.

Art. 2º Determina-se aos setores competentes a adoção das providências administrativas necessárias quanto à continuidade da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Capitão Leônidas Marques – Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: 313B2802

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 439/2025. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. º 092/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, senhor MAXWELL SCAPINI, e de outro lado a empresa 61.124.063 NORMA LILIANA FONSECA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.124.063/0001-44, com sede à Rua Demetrio Paulo Paini, nº 133, Centro, Capitão Leônidas Marques-PR, CEP 85.790000, neste ato representada por NORMA LILIANA FONSECA, inscrito no CPF sob o nº 010.140.229-59. Fundamentando-se na Lei 14.133, e conforme previsão contratual, ajustando o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência e prestação de serviço como ―Instrutor de oficina de Zumba‖ com carga horária de 08 horas semanais (Item 03), para mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste, mantidas as demais condições firmadas no Termo original em 30 de setembro de 2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor mensal de R$ 2.408,32 (dois mil quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 2.460,78 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), com aplicação da variação do índice no percentual de 2,1782%, de acordo com o cálculo atualizado pelo IGP-M.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Soma-se ao valor inicialmente contrato o total de R$ 29.529,36 (vinte e nove mil quinhentos e vinte nove reais e trinta e seis centavos), referente ao período de renovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência para até 30 de setembro de 2027. CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ratificam-se as demais disposições do Contrato de origem não modificadas por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

61.124.063 NORMA LILIANA FONSECA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 0E70427C

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 383/2026

DATA: 24.09.2026

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