DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 56.625,24 (Cinquenta e Seis Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRAEST SERVIÇOS PUBLIC

13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1055.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$180.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 180.000,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRAEST SERVIÇOS PUBLIC

13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1054.1131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1010.1135-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1054.1131-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1056.2205-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 13.001.15.451.1056.2205-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equip R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 13.002 - DEPARTAM DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FROTAS

13.002.26.782.1053.1133-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equip R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 14.000 - SECRET MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001.20.606.1060.1134-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equip R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 24 de Setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: 16154B12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N. 090/2025. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 437/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores, com condutor, destinados ao transporte de pessoas, de materiais e ao apoio logístico para suprir necessidades operacionais, emergenciais e rotineira, conforme demanda das Secretarias Municipais de Capitão Leônidas Marques-Pr, e conforme especificações do Termo de Referência do edital de referência Credenciamento/Chamamento N. º 008/2025 – Inex. de Licitação nº 056/2025 - P. Adm. n. º 157/2025 . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do contrato para até mais 12 (doze) meses, mantidas as demais condições firmadas no Termo Original em data de 30 de setembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência para até 30 de setembro de 2027, a partir do vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

REGINALDO PEREIRA DA COSTA 68158343953 Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: DDDCD721

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 102/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 417/2025.

Que entre si celebram. De um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Av. Tibagi, 375, Município de Capitão Leônidas Marques Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 09.401.856/0001-43, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora CRISTINA REGINA ANTUNES e de outro lado a empresa MEDINGÁ COMERCIAL LTDA , sita à Av. Herval, 3326, Jd. Imperial II, município de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87.023-055, inscrita no CNPJ sob n. º 57.742.953/0001-42, neste ato devidamente representada pela, Senhora MARIANA PERON BUOSI , portadora do CPF sob n. º 082.406.819-05. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência para até mais 03 (três) meses do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada a vigência para até 23.12.2026.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ELISANDRO DOS REIS, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa REGINALDO PEREIRA DA COSTA 68158343953 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.530.711/0001-36, com sede na Rua Ocaí, nº 353, Centro, Capitão Leônidas Marques-Pr, CEP 85.790-000, neste ato representada por REGINALDO PEREIRA DA COSTA , brasileiro, portador da CI/RG nº 4.816.916-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 681.583.439-53. Fundamentando-se na Lei 14.133 de 01.04.2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

REGINA CRISTINA ANTUNES

Secretária Municipal de Saúde

MEDINGÁ COMERCIAL LTDA Contratada

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