DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628
DECRETO Nº 04/2026
Súmula: Designa Junta Médica para reavaliação de aposentado por invalidez.
A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 109, da Lei 430/2010, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Fernandes Pinheiro – PR e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 250/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Junta Médica para realizar avaliação médicopericial do aposentado (a) por invalidez, para reavaliação de sua condição de saúde. MARIA CLERI DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 152 JACOMO ADRIANO CURUPANA – MATRÍCULA Nº 24783 DENIZE ANDREIA PEREIRA – MATRÍCULA Nº 4372 ANSELMO LUIS PINTO-MATRÍCULA Nº 2862
Art. 2º A Junta Médica será composta pelos seguintes profissionais: I – Dra. ANA RAQUEL ARRUDA RAMALHO GOES SCHMIDT, CRM/PR nº 24.185;
II – Dr. FREDERICO GUAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRM/PR nº 38.225;
III – Dr. MUHAMMAD KASHIF NAWAZ, CRM/PR nº 37.933. Art. 3º A Junta Médica deverá avaliar a condição de saúde do(a) aposentado(a), verificando a permanência ou eventual alteração das condições que fundamentaram a concessão da aposentadoria por invalidez.
Art. 4º Após a avaliação, a Junta Médica deverá emitir o respectivo Laudo Médico-Pericial, conforme modelo constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 250/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, dê-se conhecimento. Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.
SANDRA MARA SARNOSKI AFONSO
Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: 8465CB0F
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 064/2026
O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, comunica que realizará a licitação em epígrafe, conforme abaixo:
DO OBJETO : Contratação de empresa especializada no fornecimento de concreto usinado com e sem bombeamento. Forma de Julgamento: Menor preço por lote;
RECEBIMENTO DA PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 02/10/2026 às 08:30h do dia 19/10/2026.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08:30h às 09:00hr do dia 19/10/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Das 09:01h às 09:05h do dia 19/10/2026, acrescido do período aleatório. LOCAL : www.bll.org.br ― Acesso Identificado ‖. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações:
Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro Departamento de Compras e Licitações
Av. Remis João Loss, 600, Centro. Fernandes Pinheiro - Paraná
CEP: 84.535-000
O EDITAL ficará disponível no site , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e também em . Na impossibilidade de obtenção por esses meios, o mesmo poderá ser solicitado pelo telefone (42) 3570-0106, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas ou ainda via e-mail: [email protected].
Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.
GABRIEL EDUARDO RODRIGUES
Agente de Contratação Portaria 102/2026
Diretora-Presidente do FUNDOFEP
Publicado por: Sidnei Antonio de Lima Código Identificador: 67D1E01A
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná , vem, por meio deste, informar à comunidade que a AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à Prestação de Contas relativa ao 2º Quadrimestre de 2026 da Área da Saúde , anteriormente prevista para o dia 30 de setembro de 2026 , foi adiada em razão de luto .
A audiência será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 09h00 , na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Praça Dr. Manoel Pedro Correa Lima, nº 10 – Centro, Fernandes Pinheiro – PR .
Na ocasião, serão apresentadas as ações desenvolvidas e os gastos realizados na área da Saúde durante o referido período, contando com a participação de profissionais da área da Saúde e do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da participação da comunidade na Audiência Pública.
Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.
AMAURI KLOSSOWSKI
Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 05/2025
Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: A5A11D6D
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2026
O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, comunica que realizará a licitação em epígrafe, conforme abaixo: Objeto: Aquisição de materiais odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Forma de Julgamento: Menor Preço Unitário;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 01/10/2026 às 08:30h do dia 14/10/2026.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08:30h às 09:00h do 14/10/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Das 09:01h às 09:05h do dia 14/10/2026, acrescido do período aleatório. Local de Acesso e Participação: www.bll.org.br Informações:
Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro Departamento de Compras e Licitações Av. Remis João Loss, 600, Centro. Fernandes Pinheiro - Paraná CEP: 84.535-000
O EDITAL ficará disponível no site , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e também em . Na impossibilidade de obtenção por esses meios, o mesmo poderá ser solicitado pelo telefone (42) 3570-0106, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas ou ainda via e-mail: [email protected].
Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.
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