DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

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Médico Examinador Assinatura e Carimbo

Para preenchimento do candidato na data de sua contratação

Eu, _ _ , RG: _ _

Declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.

Local e data: _, _ _ de _de .

Asssinatura do candidato _ _

DECLARAÇÃO DE BENS

Servidor: __ Telefone: ()_ E-mail: __

Em atendimento a Recomendação Administrativa nº 169/2020 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 12.846/2013 ainda o Decreto Municipal n 099/2020, Declaro:

( ) Não possuo bens ou valores a serem informados;

( ) Possuo os bens ou valores constantes da cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física anexa; ( ) Possuo os bens ou valores constantes da relação abaixo:

Obs. Tipo de bem: Imóvel (terreno, apartamento, casa, loja, outros), Veículo, Embarcação, Dinheiro, Valor em conta bancária, Títulos, Ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior.

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas,

Fernandes Pinheiro, de de .

____ Assinatura

Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: B00FC5C4

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO PORTARIA Nº 140/2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA

Súmula: Concede licença para tratamento de saúde a servidora efetiva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento nas Leis nº 722/2019 e nº 734/2020, e em conformidade com o atestado médico apresentado, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora CLERI APARECIDA TABORDA KULLER , matrícula nº 168-1 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2026 . REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 25 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: 608CB466

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026

Aos Vinte e Oito dias do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Seis, às quatorze horas e trinta minutos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, localizada na Rua Hermínio Perondi, Centro, Flor da Serra do Sul-PR, realizou-se a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2026, o Edital de Convocação foi publicado no Órgão Oficial do Município AMP, do dia 11 de Setembro de Dois Mil e Vinte e Seis, edição 3614, e no Mural, objetivando atingir toda a população para que se façam presentes nesta Audiência, onde são levados ao conhecimento de todos os munícipes as atividades desenvolvidas no quadrimestre, em cumprimento às metas e diretrizes da Lei, bem como as projeções para os próximos meses. A Audiência Pública foi aberta e apresentada pela contadora Marinez Militz, a qual coube as atribuições de proceder a leitura dos relatórios contábeis, onde os documentos demonstraram as receitas e despesas de cada Secretaria e Departamento, bem como as obras e aquisições em andamento. Foi apresentado o Demonstrativo das Metas Fiscais onde estava previsto para o ano a arrecadação da receita no valor de R$ 55.781.880,00 (Cinquenta e Cinco Milhões e Setecentos e Oitenta e Um Mil e Oitocentos e Oitenta Reais); sendo arrecadado até o quadrimestre R$ 19.701.718,67 (Dezenove Milhões e Setecentos e Um Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Sessenta e Sete Centavos), arrecadou-se o valor a maior de R$ 1.176.092,02 (Um Milhão e Cento e Setenta e Seis Mil e Noventa e Dois Reais e Dois Centavos). Quanto as despesas foi previsto para o ano valor de R$ 50.002.380,00 (Cinquenta Milhões e Dois Mil e Trezentos e Oitenta Reais), foi investido até o quadrimestre o valor de R$ 15.079.465,28 (Quinze Milhões e Setenta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos). Os Financiamentos que o Município possui são no valor de R$ 938.707,40 (Novecentos e Trinta e Oito Mil e Setecentos e Sete Reais e Quarenta Centavos) com data prevista de término em maio de 2028. As Despesas com Saúde conforme EC 29 da Receita Corrente Líquida, teve um Gasto Efetivado de R$ 5.740.296,63 (Cinco Milhões e Setecentos e Quarenta Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos), o percentual totalizando 21,27%, tento um valor de R$ 1.662.868,68 (Um Milhão e Seiscentos e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos) que foram aplicados a maior na Saúde. Os recursos recebidos do Fundeb foram de R$ 3.684.026,41(Três Milhões e Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), teve-se a perda no período de R$ 1.723.087,81 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Três Mil e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Um Centavos). Na Educação o total aplicado foi o valor de R$ 8.497.157,34 (Oito Milhões e Quatrocentos e Noventa e Sete Mil e Cento e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos) totalizando o percentual de 29,55%. Despesas com a Assistência Social foram no valor de R$ 368.089,80 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Oitenta e Nove Reais e Oitenta Centavos) até o quadrimestre. Despesas com Pessoal no período acumulado nos últimos doze meses R$ 21.844.972,90 (Vinte e Um Milhões e Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil e Novecentos e Setenta e Dois Reais e Noventa Centavos) equivalente a 45,26% da RCL. Créditos referentes à Dívida Ativa, IPTU, ISS, Alvará e Contribuição de Melhoria, dos anos de 2021 a 2025 no valor de R$287.582,69 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos); os valores ajuizados referentes aos anos de 2012 a 2020 são R$ 132.947,08 (Cento e Trinta e Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Oito Centavos) devidos aos cofres do Município. O Instituto de Previdência de Flor

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