DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E POSSE

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Homologação do Resultado final do Processo Seletivo Simplificado 01/2026;

RESOLVE

Convocar, a candidata abaixo relacionada, para que compareça no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, PR, situado na Avenida Remis João Loss, n° 600, Centro, até o dia 05/10/2026, das 09h às 17h, munida da documentação a que se refere o item 10.3 do edital de abertura n° 01/2026, descritos no anexo único do presente edital: CARGO: PROFESSOR 20 HORAS

O não comparecimento no prazo previsto em edital de convocação, ou a não entrega de algum documento caracterizará eliminação do processo.

Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

Anexo único- Edital n° 042/2026 PSS 01/2026

A candidata deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos mediante apresentação dos seguintes documentos:

• 1 foto 3x4(recente);

• RG (cópia simples)

• CPF(cópia simples);

• Título de Eleitor(cópia simples);

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo link https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/servicos-aoeleitor/certidoes/quitacao-eleitoral.

- Certidão de Nascimento(cópia simples), OU;

- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (cópia simples) e documentos do conjuguê(CPF e RG), OU;

- Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo(cópia simples), OU: - Certidão de Casamento com averbação de divórcio se divorciado(cópia simples);

-Comprovante de Residência atual(cópia simples);

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos que contenha o número do CPF e/ou RG e CPF(cópia simples); - Cópia da CTPS (1° e 2° páginas, opcional caso tenha modelo físico) - Comprovante inscrição do PIS/PASEP , o qual poderá ser obtido através de cópia da carteira de trabalho, ou site do INSS, ou ainda junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. - Comprovante de Escolaridade(cópia simples), diploma acompanhado de histórico escolar.

- Carteira de Reservista ou Certidão de Quitação com o Serviço Militar(cópia simples);

- Certidão de antecedentes criminais da JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, sendo a estadual emitida pelo link < https://www.atestados.pr.gov.br/info/aac> e a federal < https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php>, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

OU, Certidão negativa de antecedentes criminais para fins cíveis emitida por cartórios distribuidores ou cartórios criminais e Varas de Execução Penal (se houver) das cidades nas quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

- Atestado de saúde ocupacional, emitido nos últimos 30 dias, que comprove aptidão física e mental para o cargo pretendido, conforme anexo ,conforme edital de abertura é de responsabilidade do candidato a obtenção e entrega do mesmo (modelo em anexo).

- Declaração de Bens e Valores (declaração de Imposto de Renda), caso o convocado seja isento da entrega poderá apresentar declaração de bens autodeclaratória, conforme modelo em anexo. - Declaração de não acúmulo de cargos ( modelo em anexo).

- Declaração de não de proventos de inatividade (modelo em anexo);

O não comparecimento no prazo previsto em edital de convocação, ou a não entrega de algum documento caracterizará eliminação do processo.

Após a entrega da documentação, será entregue, pelo Departamento de Recursos Humanos, carta para abertura de conta salário, que deverá ser Caixa Econômica Federal, ag 0390, essa abertura deverá ser realizada posteriormente a entrega da documentação.

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO ACÚMULO OU NÃO DE CARGO/EMPREGO

Eu __, portador (a) do RG nº _ e CPF nº ___, declaro, para investidura no cargo de _, do quadro de emprego público da prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro.

( ) Não exerço nenhum cargo público (função ou emprego em Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. ( ) Exerço o (s) cargos (s) público (s), função (es) ou emprego (s) abaixo:

__cuja jornada de trabalho é de _horas semanais, das_as_, junto a__.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.

Fernandes Pinheiro, _ de ______de 2026.

__ Declarante

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO, OU NÃO, DE PROVENTOS DE INATIVIDADE

__, portador (a) do RG nº ___ e CPF nº _, declaro, para investidura no cargo de ____, do quadro da (o) Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

________.

Por ser verdade, assino a presente declaração, para fins de validade.

Fernandes Pinheiro, _ de ______de 2026.

___ Declarante

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL Nome:

RG UF: CPF: Data de Nascimento: _ / / _ Sexo: _

Função Pretendida:

PARECER MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Médico e encontra-se:

( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde física mental.

( ) INAPTO para exercer a função de .

Local: Data: / / /2026

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