Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/09/2026 · pág. 15

DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.007 – Atividades da Administração Geral Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor em R$: 4.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 12.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319004 – Contratação Por Tempo Determinado Valor em R$: 2.400,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor em R$: 6.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 5.700,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 30.100,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Valor do Superávit Financeiro R$: 5.700,00

Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.007 – Atividades da Administração Geral Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 4.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 12.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 2.400,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 5.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 1.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 24.400,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de setembro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 5.700,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 027071EB