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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/09/2026 · pág. 38

DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

GILVANA FATIMA SCHMOELLER Agente Cultural

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 3BFE565B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 Processo Adm: Nº 281/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUES E GARANTIA DO ABASTECIMENTO REGULAR DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ/PR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O VALOR TOTAL GLOBAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO É DE R$ 146.523,10 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dez centavos)

Empresas vencedoras valor total: R$ 41.963,30 (quarenta e um mil e novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos): LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA (48097911000105) com os lotes: 4, 6, 8, 12, 21, 25, 26, 30 no valor total de R$ 5.278,00 (cinco mil e duzentos e setenta e oito reais). A.D. DAMINELLI LTDA (10749758000180) com os lotes: 7, 14, 16, 17, 20, 22, 23 no valor total de R$ 4.609,00 (quatro mil e seiscentos e nove reais). NEXXA FARMACÊUTICA LTDA (61812902000117) com os lotes: 18 no valor total de R$ 6.825,00 (seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais). ITAMARATY CARE LTDA (58489781000100) com os lotes: 29 no valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (35042079000106) com os lotes: 3, 11, 19, 24, 28 no valor total de R$ 4.069,30 (quatro mil e sessenta e nove reais e trinta centavos). CAVALLI COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP. EIRELI EPP (32743242000161) com os lotes: 1, 5, 9, 15, 27 no valor total de R$ 10.902,00 (dez mil e novecentos e dois reais). SANTINI MEDICAMENTOS LTDA (58676108000189) com os lotes: 10 no valor total de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais). J DE BRITO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA (32282308000163) com os lotes: 13 no valor total de R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais).

A Prefeita do MUNICIPIO DE ABATIA, no uso de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ABATIÁ (PR), quinta-feira, 24 de setembro de 2026

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Publicado por: Ricardo Jose de Carvalho Código Identificador: 4B8E9176

SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ PORTARIA Nº 21/2026

O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE :

I – CONCEDER, férias a CINTIA APARECIDA BRESSANI de Siqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, com período de gozo de 28.09.2026 à 17.10.2026, convertendo 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

III - Registre-se.

IV - Publique-se.

Abatiá – Estado do Paraná, aos 25 de setembro de 2026.

WILLIAN CUSTÓDIO NOGUEIRA Diretor do SAMAE

Publicado por: Rafael Peixoto Martins Código Identificador: 92F065F0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 071/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 071/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.650.013,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil e treze reais) e dá outras providências.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.650.013,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil e treze reais) , nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.284/2025.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0015.2.074– Consorcio Intermunicipal COMESP – Repasse Financeiro.

Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.71.70.00.00 11117 Rateio Pela Participação em Consórcio Público R$ 150.013,00
11121 Rateio Pela Participação em Consórcio Público R$ 300.000,00
Total R$ 450.013,00

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2.031– Manutenção dos Convênios do SUS.

Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 11117 Material de Consumo R$ 150.000,00
11118 Material de Consumo R$ 300.000,00
11116 Material de Consumo R$ 150.000,00
11120 Material de Consumo R$ 200.000,00
11122 Material de Consumo R$ 200.000,00
11123 Material de Consumo R$ 200.000,00
00494 Material de Consumo R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00 11115 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
11119 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
00494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
Total R$ 2.200.000,00

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