Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/09/2026 · pág. 39

DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação dos repasses do Ministério da Saúde através de emendas parlamentares no valor de R$ 2.650.013,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil e treze reais) para uso no incremento ao custeio de serviços da atenção primária, conforme os planos de aplicação das emendas.

Art. 4º- O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

Artigo 1º - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Sra. DEBORA MARTINS PEREIRA , por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço publico municipal, referente ao período 2020/2025.

Artigo 2º - Conforme faculta o Art. 103 da Lei 465/94, fica estabelecido que essa Licença Prêmio será convertida em Dinheiro . Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 25 de Setembro de 2026.

Adrianópolis, em 25 de setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: D8ECE694

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 505/2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 08F76E5B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 507/2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - NILSON JOEL POGOGESKI

PORTARIA nº 507/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA nº 505/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: ―Conversão de Licença Prêmio em dinheiro a Servidora Pública Municipal‖

Considerando, o Requerimento protocolado sob nº 293/2026, de 25 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legal...

Súmula: ―Conversão de Licença Prêmio em dinheiro a Servidor Público Municipal‖

Considerando, o Requerimento protocolado sob nº 292/2026, de 25 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legal...

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

Artigo 1º - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Sra. MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS , por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço publico municipal, referente ao período 2020/2025.

Artigo 1º - Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Sr. NILSON JOEL POGOGESKI , por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço publico municipal, referente ao período 2019/2024.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 25 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 1F152AD4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 506/2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DEBORA MARTINS PEREIRA

PORTARIA nº 506/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: ―Conversão de Licença Prêmio em dinheiro a Servidora Pública Municipal‖

Considerando, o Requerimento protocolado sob nº 294/2026, de 25 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legal...

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: B208067E

LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 179/2026 EXTRATO DO CONTRATO 102/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

RESOLUÇÃO Nº 179/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS Estado do Paraná

EXTRATO DO CONTRATO 102/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

OBJETO: Aquisição de bens permanentes e materiais de consumo para apoio às atividades educativas, formativas, físicas, recreativas, administrativas e de promoção da cidadania, para a SEMIPI - Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.