DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

( ) Título de Eleitor;

( ) Atestado Médico Admissional de acordo com o Decreto Municipal 085/2014;

( ) Foto 3x4, colorida e recente;

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: B5D7B5BE

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 052/2026 (REF. EDITAL DE CONC.PÚB. N.º 01.54/2025 DE 11/12/2025).

( ) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 052/2026

( ) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

( ) Comprovante de Residência na data da Contratação em nome do admitido e/ou declaração de residência;

( ) Declaração negativa de acúmulo de cargo e emprego público, assinado pelo servidor, com firma reconhecida em cartório; salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser informada a função e a remuneração do outro cargo, a carga horária em cada vínculo e os horários de trabalho em ambos e, no caso de percepção de proventos de aposentadoria, especificação do cargo/emprego que originou o benefício previdenciário, com atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37, da CF;

( ) Declaração de Bens;

( ) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

( ) Carteira de Trabalho (páginas onde constam, foto, número e série da Carteira de Trabalho, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho) e/ou extrato da CTPS Digital;

( ) Certidão Negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Cartório Distribuidor da Comarca onde reside;

( Ref. Edital de Conc.Púb. n.º 01.54/2025 de 11/12/2025).

O Prefeito Municipal de Amaporã, Sr. MARCOS MARIN , brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais – Q04 Lt22, cidade de Amaporã - Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 8.457.343-4 - SSP/PR e do CPF nº 044.142.109-17, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 , seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amaporã no horário de expediente, para apresentar os documentos exigidos conforme relação abaixo. Após, cumpridas as exigências legais expressas no presente Edital, o aprovado será posteriormente empossado em seu cargo. AMPLA CONCORRÊNCIA

Técnico em Enfermagem

Os candidatos convocados para a contratação terão o prazo de 05 (cinco) dias , prorrogável por igual período, desde que devidamente fundamentado, para cumprir as formalidades para a concretização do ato supracitado. Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial de divulgação da Prefeitura Municipal. Relação dos documentos a serem apresentados originais e fotocópias abaixo citados;

• Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

( ) Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe, ao cargo inscrito (quando for o caso).

• Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

• Cópia do documento de Identificação;

( ) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

-Regime do vínculo: celetista, estatutário, etc;

-Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

-Carga horária do outro vínculo;

-Horário de trabalho do outro vínculo;

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação da candidata.

Edifício da Prefeitura do Município de Amaporã, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

• Cópia do Registro no órgão de classe;

• 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

• Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

• Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

• Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da contratação, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua contratação;

• Cópia da Certidão de Nascimento e CPF do(s) filho(s), menores de 21 (vinte e um) anos;

• Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

• Cópia do comprovante de residência;

• Número do PIS/PASEP;

• Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico;

• Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

• Atestado de aptidão física e mental devidamente preenchidos por médicos competentes (medico do trabalho e psicólogo)

www.diariomunicipal.com.br/amp 49