DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625
SÚMULA: Concede a Servidor(a) em Emprego Público Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.
MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). NATALIA BRAGA DA SILVA ALVES, lotado(a) do departamento de Saúde, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, relativas ao período de 03/06/2025 a 02/06/2026, a partir de 23/09/2026.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos ao dia 23/09/2026 Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: A832FB11
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
SECRETARIA GERAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 2.556/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 308.614,00 (trezentos e oito mil e seiscentos e quatorze reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 308.614,00 (trezentos e oito mil e seiscentos e quatorze reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Departamento de Saúde |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: 13.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020 |
Projeto: Aquisição de Veículo para a Sa |
úde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 – Equipamentos e material |
00304 – Alienação de Bens da Saúde |
R$ 128.614,00 |
| permanente | ||
| Departamento de Saúde | ||
| Unidade Orçamentária: 13.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.1020 |
Projeto: Aquisição de Veículo para a Sa |
úde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 – Equipamentos e material | 00501 – Alienação de Ativos |
R$ 4000000 |
| permanente | ., | |
Departamento de Finanças |
||
| Unidade Orçamentária: 05.004 | Divisão de Tesouraria | |
| Funcional Programática: |
Projeto: Manutenção das Atividade |
s da Divisão de |
05.004.0004.0129.0070.2150 |
Tesouraria |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390470000 – Obrigações tributárias e contributivas VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: |
00000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 308.614,00 |
R$ 140.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das
receitas: 1711512100 – Cota-parte do fundo de participação dos municípios 0 cotas extraordinárias – principal, 1921030100 – Indenização por sinistro – principal da fonte 304 – Alienação de Bens da Saúde, 501 – Alienação de Ativos nos termos do inciso II, § 1°, artigo 43, da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI Prefeito Municipal em Exercíc
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: BA825C0B
SECRETARIA GERAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 7.573/2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.126 de 18 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder em favor da servidora efetiva Vanessa de Freitas Jacomel auxiliar administrativo, portadora do RG. 13.137.992-7/PR, lotada no Departamento de Administração sob a matrícula nº 8699-3, 02 (duas) diária para empreender viagem a serviço do Município de Anahy, sendo:
| Data: | 21 a 23 de setembro de 2026. |
|---|---|
| Destino: | Foz do Iguaçu-PR |
| Objetivo: | Participar do Curso TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - Resolução 140/26 – Novos Parâmetros de Fiscalização das Transferências Voluntárias no Paraná, promovido pelo Tribunal de Contas doEstado do Paraná através da Escola de Gestão Pública do TCEPR, nos dias 22 e 23 de setembro, no ITAIPU PARQUETEC, Cineteatro Barrageiros. O deslocamento será realizado com o veículo TRACKER placa: SEP1B95 |
| Protocolo nº | 403/2026. |
| Quant. de Diárias: | 02 (duas) diária |
| Valor total das diárias: |
R$ 600,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 12400DA3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRÁ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNPESPA
Ata da reunião ordinária do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá (FUNPESPA), realizada às nove horas da manhã do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e seis na sala de reuniões do FUNPESPA. Acompanharam e participaram da reunião: André Henrique Dassie, Presidente do FUNPESPA, Carlos Henrique Claro de Carvalho, Vice-Presidente, Adriana de Fátima Pereira Salustiano, Contadora, Luiz Eduardo de
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