DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento na Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, conforme clausula sétima – do prazo de vigência do Contrato Administrativo oriundo do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025 - Processo Administrativo n.º 16039/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025, pelo prazo 01/12/2026 a 30/11/2027.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025, pelo prazo 03/11/2026 a 02/11/2027.
PATRICIA DE FATIMA CABOSKI RIBEIRO Matrícula: 542080
Cargo: PSS - ENFERMEIRO
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 07B89168
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 681/2026
PORTARIA N.º 681/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento na Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, conforme clausula sétima – do prazo de vigência do Contrato Administrativo oriundo do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025 - Processo Administrativo n.º 16039/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025, pelo prazo 03/11/2026 a 02/11/2027.
ROSELI ALVES Matrícula: 542082
Cargo: PSS - TECNICO EM SAUDE Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: C41062B9
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 682/2026
PORTARIA N.º 682/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento na Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, conforme clausula sétima – do prazo de vigência do Contrato Administrativo oriundo do Processo Seletivo Simplificado n.º 008/2025 - Processo Administrativo n.º 16039/2025,
CLEIDE KOSINSKI KLEMBA Matrícula: 542088
Cargo: PSS - TECNICO EM SAUDE Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: FD3B3B5E
GABINETE DECRETO Nº 178/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**
DECRETO Nº 178/2026
**Republicado por Incorreção
SÚMULA: ―Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a área de 223,88 m², destinada para a construção do poço 07, para captação subterrânea e designado “Gleba A”, denominado “Purunã”, conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 116, inciso I, alínea "d" da Lei Orgânica Municipal de Balsa Nova, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e conforme instrumentalizado no Processo Administrativo nº 19423/2026, e pelo artigo 87, itens V e Vl, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a retificação do Decreto Nº 014/2017 ficando correta a descrição da área de terra abaixo, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto-Lei no 3365 de 2'l de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786 de 2'1 de maio de 1956. Area:223,88m², Proprietário: Valeria Aparecida Padovani de Souza ou a quem de direito possa pertencer, Situação: parte de um imóvel rural com a área de 71.421 ,00m' (Setenta e um mil e quatrocentos e vinte e um metros quadrados) designado "Gleba A", denominado "Purunã", com a área de 7,142'lha, localizado no município de Balsa Nova, Foro Regional de Campo largo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba , Estado do Paraná, cadastrado no lNCRA sob o nº 7O1 .033.285.2O0-Í. CIB 0.969.069-7, com as medidas e confrontações da planta e memorial descritivo, elaborados pelo Responsável Técnico, Rodrigo Marcelo Torres, registro 03300778999. A parte corresponde a 223,88m² de atingimento da Captação subterrânea - Poço 07, constante da matrícula no 66.662 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Largo com a seguinte descrição: com início no perímetro do vértice OUEM- í.2222, de coordenadas UTM N 7185920.024 m e E 629168.027 m ou coordenadas Geográficas Lat. 25"26'17.114" S Long. 49'42'55.5850" W, situado no alinhamento predial da Estrada Municipal (BNV-169), e na divisa com Mineração Spréa LTDA; deste, segue confrontando com Mineração Sprea LTDA de matrícula 3680; com os seguintes azimutes e distâncias: 3'16'26" e 11 .92 m até o vértice í , de coordenadas N 718593í.924 m e E 629'168.708 m; deste, segue confrontando com Valeria Aparecida Padovani de Souza de Matrícula 66.662; com os seguintes azimutes e distâncias: 86'17'04'
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