DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

e 17.15 m até o vértice 2, de coordenadas N 7185933.035 m e E 629í85.8í9 m; 181"37'39" e 5.96 m até o vértice 3, de coordenadas N 7í85927.072 m e E 629185.649 m; 88'55'02" e 13.58 m até o vértice 4, de coordenadas N 7í85927.329 m e E 629199.222 m; '109"17'04" e 5.45 m até o vértice 5, de coordenadas N 7í85925.530 m e E 629204.363 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal (BNV-169); com os seguintes azimutes e distâncias: 269"42'32' e 4.94 m até o vértice DUEV-6532, de coordenadas N 7185925.505 m e E 629199.426 m; 261'19'50" e 25.53 m até o vértice DUE-V6531, de coordenadas N 7185921.657 m e E 629'174.189 m; 255"09'26" e 6.37 m até o vértice DUE-M-12222.de coordenadas N 7185920.024 m e E 629168.027 m, vértice inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma extensão de 90.90 m, com área total de 223.88 m2 ou 0.02239 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa UFPR monitorado pelo RBMC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sob código 93.970, de Curitiba, com coordenadas N 7.'184.223,309 m e E677.878,516 m, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SlRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. O referido projeto foi elaborado pelo Técnico em Agrimensura Guilherme Tanferi portador do CREA PR - 64.457 fiD através da ART no 2016537'1í 80.

Art. 2º - A área a que se refere o artigo anterior, destina-se a desapropriação para CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA - Poço 7 de Balsa Nova.

interessados que se encontra aberta a Chamada Pública conforme abaixo:

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PSICOLOGO(A) 40H PARA ATENDER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ. conforme edital.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: a partir do dia 28 de setembro de 2026, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias de expediente no Paço Municipal no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, sito a Av. Presidente Kennedy, 363, centro – Barbosa Ferraz/PR

ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 13 de outubro de 2026 – 09:00 horas.

Informações complementares: O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município www.barbosaferraz.pr.gov.br, portal da transparência (https://barbosaferraz.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitac oes ) ou obtidos através de solicitação ao e-mail [email protected].

Outras informações poderão ser obtidas no setor de licitação da Prefeitura Municipal ou telefone (44) 3275-1377

BARBOSA FERRAZ – PR, 25/09/2026

HENRIQUE WARKEN

Presidente CPL

Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR- a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da captação de Balsa Nova na área descrita no Art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 4º - Fica reconhecida a conveniência da desapropriação em valor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para o fim indicado, ficando lhe assegurado o direito de acesso a área compreendida no artigo 1º deste Decreto.

Art. 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o Art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.

Art. 6º - O ônus decorrente da desapropriação da área a que se refere o art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 10 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSÉ ANTONIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR

Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 60B9EC31

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026

O Município de Barbosa Ferraz, CNPJ 76.9506062/0001-26, situado a Avenida Presidente Kennedy, 363 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, observada as disposições legais da Lei Federal nº14.133/21 e demais legislações aplicáveis, torna público aos

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 53947F8E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 46/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 46/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 13/10/2026, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, CONTRATAÇÃO DE SEGUROS VEICULARES , conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital.

Valor Total: R$320.207,70 (Trezentos e Vinte Mil, Duzentos e Sete Reais e Setenta Centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min do dia 28/09/2026 às 08h30min do dia 13/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 13/10/2026 às 08h59min do dia 13/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 13/10/2026.

Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo.

LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link - licitações‖

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital Nº 46/2026, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/09/2026, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3144-1180. Barra do Jacaré/PR, 25/09/2026

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