DOMCE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4066
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 22.09.002/2026. RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA SILVANIR DA SILVA Matrícula 0523062, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 28 de setembro de 2026, com período aquisitivo de abril de 2017 a abril de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 28 de SETEMBRO de 2026.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 650B9A54
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 133/2026 FIN/ADM/PLAN 01 de OUTUBRO de 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio; CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 27,08-001/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor VANIA MARIA FREIRES Matrícula 4600924, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 01 de outubro de 2026, com período aquisitivo de fevereiro de 1998 a fevereiro de 2003.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 01 de OUTUBRO de 2026.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 9903BD16
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
para prestação de serviços de assessoria na gestão do Departamento de Pessoal, incluindo a organização dos dados e a transmissão dos eventos previdenciários e trabalhistas ao E-Social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 57.499,92 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da vigência que findaria em 01 de outubro de 2026 fica prorrogado até 01 de outubro de 2027.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dos contratos de prestação de serviços contínuos.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: Carmen Silvia Silva de Deus.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Icapuí - CE., 01 de outubro de 2026
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 1FC2B0C6
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07.30-001/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 001/2026-INEX
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07.30-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 001/2026-INEX. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, Estado do Ceará. VENCEDOR: José Nelson da Silva, CPF n.º 122.060.323-68, valor total R$ 18.854,40. Declaração de inexigibilidade em 28/08/2026, por Francinilson Ferreira da Silva, Agente de Contratação. Autorização/Homologação em 01/09/2026, por Raimundo Ivã da Silva e Sousa, Presidente.
Icapuí, Estado do Ceará, 01/09/2026.
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUSA,
Presidente.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2025
OBJETO: Primeiro Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 019/2025 para a Contratação de empresa especializada
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.30-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 001/2026-INEX. CONTRATO N.º 20260213. DATA: 01/09/2026. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, CNPJ 08.988.847/0001-38. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis, 654, Centro, Icapuí, Ceará, para instalação e funcionamento da sede do Instituto de Previdência dos
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