DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104
COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA (NOVO PAC), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, E CUJO REGISTRO FOI REALIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR, E SE EXPRESSA ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº967862/2024/MESP/CAIXA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DE ACORDO COM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): VERTICAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.862.307/0001-58 VIGÊNCIA: 11 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.
GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito
Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: A969F379
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA MANDA'S RANCHO I
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2025000248
INTERESSADO: JULIAO FERRAZ DOS SANTOS EMPREENDIMENTO: FAZENDA MANDA'S RANCHO I
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR para o imóvel rural FAZENDA MANDA'S RANCHO I.
O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2025000248 e foi submetido à análise do setor técnico competente.
Conforme consta nos autos, foi expedido o Comunicado nº 030/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo. A parte interessada foi notificada pela última vez em 19 de fevereiro de 2026, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de manifestação necessária à análise do pedido.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, à solicitação de dados, atuações ou documentos necessários à apreciação do pedido implicará o arquivamento do processo.
Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2025000248, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR do imóvel FAZENDA MANDA'S RANCHO I, de interesse de JULIAO FERRAZ DOS SANTOS, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Dom Eliseu – PA, 28 de setembro de 2026.
ALÉCIO SANTOS CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: CA2F8B19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA SANTO ANTONIO
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2023009489
INTERESSADO: ROBSON ALEÇANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTO: FAZENDA SANTO ANTONIO
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR para o imóvel rural FAZENDA SANTO ANTONIO.
O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2023009489 e foi submetido à análise do setor técnico competente.
Conforme consta nos autos, foi expedido o Comunicado nº 012/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo. A parte interessada foi notificada pela última vez em 22 de julho de 2025, sendo concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de manifestação necessária à análise do pedido.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, à solicitação de dados, atuações ou documentos necessários à apreciação do pedido implicará o arquivamento do processo.
Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2023009489, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR do imóvel FAZENDA SANTO ANTONIO, de interesse de ROBSON ALEÇANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Dom Eliseu – PA, 28 de setembro de 2026.
ALÉCIO SANTOS CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: C5E3FD7D
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SÍTIO SONHO DOURADO
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2023009206
INTERESSADO: YTALO MAGALHÃES MIRANDA EMPREENDIMENTO: SÍTIO SONHO DOURADO
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR para o imóvel rural SÍTIO SONHO DOURADO.
O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2023009206 e foi submetido à análise do setor técnico competente.
Conforme consta nos autos, foi expedido o Comunicado nº 013/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo. A parte interessada foi notificada pela última vez em 24 de junho de 2025, sendo concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de manifestação necessária à análise do pedido.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, à solicitação de dados, atuações ou documentos necessários à apreciação do pedido implicará o arquivamento do processo.
Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2023009206, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR do imóvel SÍTIO SONHO DOURADO, de interesse de YTALO MAGALHÃES MIRANDA, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Dom Eliseu – PA, 28 de setembro de 2026.
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