DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

Administração Sr. NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR , brasileiro, portador do CPF nº 969.073.472-53 , domiciliado e residente naRua Belo Horizonte, Quadra 136, Lote 11 Residencial Santos APTO 03 - São Miguel da Conquista, Marabá/PA; e o INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS – IJURC , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 13.354.537/0001-00 , com sede na Rua Rui Barbosa, Quadra 64, Lote 27, Bairro Bom Planalto, Marabá/PA, CEP: 68.501-600, telefone (94) 99170-1535, neste ato denominada ENTIDADE e representada pelo Sr. MARCIO ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o número 481.106.552-20, residente à Rua Gaiapo, n 115, Bairro Laranjeiras, Marabá/PA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento, regendose pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nas Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e 13.204 de 2015, consoante o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050505229.000010/2024-34 e mediante as

cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Segundo Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o período de vigência, do Segundo Termo Aditivo, pelo período do dia 13 de Novembro de 2026 até 13 de Maio de 2027 , prorrogando assim por mais 06 (seis) meses . Podendo ainda o referido prazo ser alterado mediante Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS : Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e Condições do Aditivo do Termo de Fomento nº 15/2024 do Processo nº 050505229.000010/2024-34, não modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Marabá – PA para dirimir as dúvidas decorrentes da execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal De Administração

MARCIO ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA

Instituto Da Juventude Da Região De Carajás – IJURC Presidente

Testemunhas:

Nome: ____ CPF: ___ Nome: ___ CPF: ______

1- DADOS CADASTRAIS

2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto :“SAÚDE TODO DIA Período de Execução NOVEMBRO 2026 ÁMAIO AMPLIADO” 2027

Identificação do Objetivo: Presente termo de fomento tem por objeto o Projeto “SAÚDE TODO DIA AMPLIADO” , cujo objetivo principal é de ampliar as atividades na área da saúde ofertadas pelo INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS – IJURC . Justificativa do Objetivo: O Projeto “SAÚDE TODO DIA AMPLIADO” visa ofertar, de forma gratuita, os serviços na área da saúde, como oftalmologista, ginecologista, psicólogo, odontológico, pediátrico, e exames de rotina para as famílias atendidas; visa também ampliar o atendimento de saúde com a aquisição de medicamentos, conforme prescrição médica.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR

Secretário Municipal De Administração

MARCIO ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA

Instituto Da Juventude Da Região De Carajás – IJURC Presidente

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 0191F2B2

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02ª CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2026

A Secretaria Municipal De Educação - SEMED, por meio da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2026, no uso das suas atribuições legais, convoca no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, candidatos classificados para os cargos abaixo especificados a comparecerem na Diretoria De Recursos Humanos da SEMED, no horário de 08h às 12h, para entrega de documentação.

De acordo com os itens 3.4 e 9.5 do edital que rege o Processo Seletivo Simplificado, a comprovação da documentação de que os candidatos possuem os requisitos exigidos será solicitada por ocasião da convocação. A não apresentação de qualquer documento implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato.

Ressaltamos ainda, que após o prazo estipulado, o candidato que não atender à convocação, reservará a secretaria, o direito de convocar o próximo candidato.

Documentos necessários para apresentação dos candidatos convocados:

Originais e 02 (duas) cópias dos seguintes documentos, sendo uma delas colorida:

Cédula De Identidade – RG Carteira Nacional De Transito – CNH Categoria D e E NIT/PIS/PASEP, Conforme INSS

Carteira De Trabalho E Previdência Social – CTPS Cadastro De Pessoa Física – CPF Comprovante De Endereço Atualizado Número Da Conta Corrente Do Banco Do Brasil Certidão De Nascimento Ou Casamento

Certidão De Nascimento Dos Filhos, CPF (Independente Da Idade Dos Mesmos) E Caderneta De Vacinação Dos Filhos Menores De 07 (Sete) Anos

Título De Eleitor E Comprovante De Votação Das Últimas 03 (Três) Eleições Ou Certidão Emitida Pelo Cartório Eleitoral Certificado De Reservista (Sexo Masculino)

Diploma E Histórico Que Habilita Legalmente Para O Exercício Da Função (O Diploma Deverá Ser Apresentado Em Cópia Autenticada Para Cargos Que Exigem Cursos Específicos) Curso De Capacitação Para Transporte Escolar Válido. 01 Foto 3x4

Certidão Negativa De Antecedentes Criminais, Com Validação De Autenticidade, Emitida Pelo Departamento De Polícia Federal

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D e E (TRANSPORTE ESCOLAR) Para preenchimento de 10 (dez) vagas:

Marabá (PA), 02 de outubro de 2026.

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

Diretora De Recursos Humanos - DRH/SEMED

Marabá-PA, 29 de setembro de 2026.

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