Diário Oficial dos Municípios do Pará · 05/10/2026 · pág. 66

DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

indicadores educacionais;
indicadores de assistência social;
indicadores de proteção contra violências;

Publicado por:

Miqueia Felix Damasceno Código Identificador: 05F0CD04

indicadores de participação de adolescentes;
indicadores de segurança alimentar;
indicadores de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência. Os resultados deverão ser avaliados periodicamente, permitindo a identificação de avanços, dificuldades e necessidade de ajustes nas ações planejadas.

7. METAS GERAIS 2026–2029

Área| Meta

Saúde| Ampliar o acompanhamento integral de crianças e adolescentes Educação| Reduzir evasão e abandono escolar

Assistência Social| Ampliar o acompanhamento das famílias vulneráveis

Proteção| Fortalecer a rede de proteção e os fluxos de atendimento Participação| Ampliar a participação de adolescentes Alimentação| Fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional Inclusão| Ampliar ações destinadas a crianças e adolescentes com deficiência

Cultura e Esporte| Ampliar atividades culturais, esportivas e de lazer Violências| Fortalecer prevenção, identificação e atendimento das situações de violência

Gestão| Monitorar anualmente os resultados da Agenda 8. VIGÊNCIA

A presente Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá vigência durante o período de 2026 a 2029, em consonância com o Plano Plurianual Municipal, podendo ser revisada e atualizada conforme a necessidade do Município.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Agenda Transversal constitui instrumento de planejamento e articulação das políticas públicas municipais destinadas à infância e adolescência, devendo orientar a elaboração e execução das ações governamentais relacionadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Nova Ipixuna – PA, 30 de setembro de 2026.

EVERTON MACIAS FREITAS

Prefeito Municipal de Nova Ipixuna – PA

Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: E97AAD45

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.2026-PMNI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082A/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL TIPO MICROÔNIBUS, CONFORME TERMO Nº 53/2022, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA E A PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA – PARÁ.

NOVA IPIXUNA – PA, 02 de outubro de 2026.

MIQUEIA FELIX DAMASCENO

Agente de Publicação – Portaria nº 073/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.2026-PMNI-SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089A/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: F. P. BEZERRA - COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA , CNPJ nº 58.253.361/0001-20, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260173, vencedora dos Lotes 0002, 0003, 0004, 0007, 0009, 0010, 0011 e 0012, com valor global arrematado de R$ 2.525.287,20 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). D. S. ALMEIDA POLLO COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 23.312.701/0001-61, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260174, vencedora dos Lotes 0001 e 0013, com valor global arrematado de R$ 830.996,00 (oitocentos e trinta mil, novecentos e noventa e seis reais). ALFA SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 43.163.800/0001-36, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260175, vencedora dos Lotes 0005 e 0008, com valor global arrematado de R$ 1.459.401,67 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos). ANTERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA , CNPJ nº 65.943.218/000125, detentora da Ata de Registro de Preços nº 20260176, vencedora do Lote 0006, com valor global arrematado de R$ 2.479.986,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). Valor Total Homologado: R$ 7.295.670,87 (sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).

NOVA IPIXUNA – PA, 02 de outubro de 2026.

MIQUEIA FELIX DAMASCENO

Agente de Publicação – Portaria Nº 073/2026

Publicado por: Miqueia Felix Damasceno Código Identificador: 976C07A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.2026-PMNI-SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO EM C.B.U.Q., VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.