DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104
férias regulamentares, constituindo hipótese de afastamento legal prevista na legislação municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Rondon do Pará, sem interrupção das atividades desempenhadas pelo cargo de Assistente Legislativo I;
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares à servidora Aline Maria Silva , matrícula nº 101-8, ocupante do cargo de Assistente Legislativo I;
MIGUEL RODRIGUEL MARQUES , Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará, no uso das atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear em caráter de substituição temporária, a Sra. TAYNARA ALVES DOS SANTOS , portadora do CPF nº 032.707.632-12, para exercer o cargo em comissão de Assistente Legislativo I (CMRP-DAS-050) , durante o período de férias da titular do cargo.
Art. 2º - A nomeação de que trata esta Portaria vigorará exclusivamente no período compreendido entre 05/10/2026 e 03/11/2026, cessando automaticamente seus efeitos ao término das férias da titular.
Art. 3º - Durante o período estabelecido no artigo anterior, a nomeada exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo de Assistente Legislativo I, previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Art. 4º - A nomeada fará jus à remuneração correspondente ao cargo em comissão de Assistente Legislativo I, observando-se o que estabelece a legislação em vigor, proporcionalmente ao período de exercício.
Art. 5º - O Departamento de Pessoal adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, Estado do Pará, 02 de outubro de 2026.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente da Câmara Municipal
MAISA CARVALHO LEOTTI Primeira Secretária
WILDENBERG MELO SOUSA Segundo Secretário
Publicado por: Monica Porto Souza Código Identificador: 6272ECE3
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090017/2026 - A R DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090017/2026 - A R Distribuidora Hospitalar Ltda
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da farmácia hospitalar para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis/PA, conforme especificações do Termo de Referência e proposta vencedora.
VALOR TOTAL: R$ 109.136,60 (cento e nove mil, cento e trinta e seis reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: Início na data de assinatura (01/10/2026) e extinção em 01/10/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da verba do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis, Exercício 2026.
FORO: Comarca de Rurópolis - PA.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.
Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: 49A4AD3C
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090018/2026 - ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090018/2026 - ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ESPÉCIE: Termo de Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 11/2026 (Processo Administrativo nº 6/2026), celebrado nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: Município de Rurópolis/PA, com interveniência do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.352.501/0001-16, representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Rudney de Jesus Sousa.
CONTRATADA: Altamed Distribuidora de Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.581.445/0001-82, com sede na Rua Curucambá, nº 50, Bairro Curuçambá, Ananindeua/PA.
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da farmácia hospitalar para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis/PA, conforme especificações do Termo de Referência e proposta vencedora.
VALOR TOTAL: R$ 165.782,90 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: Início na data de assinatura (01/10/2026) e extinção em 01/10/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da verba do orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis, Exercício 2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090017/2026
ESPÉCIE: Termo de Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 11/2026 (Processo Administrativo nº 6/2026), celebrado nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATANTE: Município de Rurópolis/PA, com interveniência do Fundo Municipal de Saúde de Rurópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.352.501/0001-16, representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Rudney de Jesus Sousa.
CONTRATADA: A R Distribuidora Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 57.654.886/0001-04, com sede na Rua Travessa WE15-B, Bairro Cidade Nova, Ananindeua/PA, representada pelo Sr. Carlos Afonso Oliveira do Nascimento.
FORO: Comarca de Rurópolis - PA.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.
Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: FDD41B2F
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUROPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603090020/2026 - DP AGUIAR LTDA
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 202603090020/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2026, Processo Administrativo nº 6/2026. CONTRATANTE: Município de
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