DOMPA 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4104

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Município de Pacajá – Pará Período de Vigência: 2026-2029

(Alinhada ao PPA Municipal 2026-2029 e ao Selo UNICEF 2025-2028)

1. APRESENTAÇÃO

A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Pacajá constitui instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo a integração entre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Proteção Integral.

O documento fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Constituição Federal, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas diretrizes do Selo UNICEF 2025-2028, fortalecendo a articulação intersetorial para assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município.

A Agenda Transversal busca superar a fragmentação das ações governamentais, estabelecendo estratégias integradas para enfrentar os desafios educacionais, sociais e territoriais identificados no diagnóstico municipal.

2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

2.1 Caracterização do Município

O município de Pacajá está localizado na Mesorregião do Sudoeste Paraense e apresenta grande extensão territorial, marcada por significativa dispersão populacional entre áreas urbanas e rurais.

A rede educacional do município é composta por 116 escolas, distribuídas da seguinte forma:

• 112 escolas municipais;

• 03 escolas estaduais;

• 01 escola privada;

• Não há unidades federais.

Das 112 escolas municipais:

• 13 localizam-se na zona urbana;

• 99 localizam-se na zona rural.

Isso significa que aproximadamente 88% das escolas municipais estão situadas em áreas rurais, impondo desafios relacionados ao transporte escolar, acesso aos serviços públicos, conectividade, acompanhamento pedagógico e permanência dos estudantes.

2.2 Panorama Educacional

Em 2024, a rede pública de ensino registrou 12.109 matrículas:

• Creche: 927 estudantes;

• Pré-escola: 1.497 estudantes;

• Ensino Fundamental: 7.481 estudantes;

• Ensino Médio: 1.175 estudantes;

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1.029 estudantes.

Na rede municipal:

• 6.125 estudantes estão matriculados na zona urbana;

• 4.756 estudantes estão matriculados na zona rural.

Os dados demonstram forte dispersão territorial e reforçam a necessidade de políticas educacionais diferenciadas para garantir equidade no acesso e na aprendizagem.

2.3 Principais Desafios Identificados

As análises institucionais realizadas nas unidades escolares apontaram os seguintes desafios prioritários:

• Dificuldades de aprendizagem em leitura, escrita e matemática;

• Necessidade de recomposição das aprendizagens pós-pandemia;

• Fortalecimento do planejamento pedagógico e do acompanhamento escolar;

• Diferenças de desempenho entre escolas urbanas e rurais;

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