DOMAL 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2906

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026- NLLC

O Município de Olivença, em conformidade como art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação abaixo descrita, Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de exames.

Prazo para envio das propostas: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de compras até 07 de outubro, de 2026, para o e-mail: [email protected]. INFORMAÇÕES: Interessados o edital estará disponível no portal do município, site: https://transparencia.olivenca.al.gov.br/licitacao, mais informações disponíveis no departamento de compras do Município de Olivença- AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h.

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se constata a existência apenas de defeitos sanáveis, desde que não implicando lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros:

Ficam, assim, convalidados os atos relativos aos termos contratuais cujos extratos integram o Anexo Único deste ato administrativo, devendo proceder-se à devida publicação, na forma da Lei nº 14.133/2021. A convalidação encontra respaldo nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, por não evidenciar qualquer prejuízo ao interesse público ou a direitos de terceiros, tratando-se de vício sanável na forma da legislação vigente.

Olivença/AL, 30 de setembro de 2026.

JOCIVAL DIONÍSIO BARBOSA

Secretário Municipal de Educação

EXTRATO

AUGUSTO FILHO Departamento de Compras

Olivença- AL, 02 de Outubro, de 2026.

Publicado por: Jose Augusto Gonzaga Filho Código Identificador: 9B8C8176

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO

O município de Olivença- AL informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Impressos Gráficos.

Prazo para envio de propostas: 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação.

Processo nº: 04060012/2026

Primeiro Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 21/2025 Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA/AL, inscrito no CNPJ sob o Nº 12.257.762/0001-57. Fornecedor Beneficiário: CONVICTA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.079.717/0001-48.

Objeto: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivose ininterruptos, contados a partir da ata do término do prazo anteriormente acordado. Data de Assinatura: 17 de abril de 2026.

Signatários: Josimar Dionísio pelo Órgão Gerenciador e Douglas Gutemberg Silva da Rocha pelo Fornecedor Beneficiário.

Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador: 8A286342

ESTADO DE ALAGOAS

Interessados devem entrar em contato com o setor de compras do município de Olivença- AL, para obter o formulário de cotação pelo email: [email protected].

Informações disponíveis no departamento de compras do município de Olivença- AL, de segunda a sexta das 08h às 13:00hrs.

Olivença- AL, 02 de Outubro de 2026.

CÍNTIA SILVA BRITO MATOS

Assessora na Divisão de Compras Port 80 /2025

Publicado por: Jose Augusto Gonzaga Filho Código Identificador: 2FA9D267

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE CONVALIDAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Olivença/AL, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação do respectivo instrumento;

Considerando o poder–dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis – tais como vícios de objeto, motivo e finalidade –, bem como aquele que não acarrete prejuízo a direitos de terceiros;

Considerando que não se vislumbra, na eventual ausência de publicação do extrato do contrato constante no Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, tendo em vista que os respectivos procedimentos transcorrem em conformidade com a legislação, estando o procedimento homologado e o objeto devidamente adjudicado;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2026

Dispensa de Licitação N° 14/2026

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL. Contratada: GEOVANIA PEREIRA DA SILVA COMERCIO, CNPJ 50.944.371/0001-08.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de MOBILIÁRIOS , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Passo de Camaragibe/AL.

Valor Global: de R$ 39.433,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais).

Celebração: 01/10/2026

Vigência: 01/10/2027

Signatários: Ellisson Santos da Silva e Geovania Pereira da Silva.

Publicado por: Neilton Amaro de Barros Junior Código Identificador: C2DFD54E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 PROCESSO ADM: Nº 07270029/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 Processo Adm: Nº 07270029/2026

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