DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

V – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Município de Maués/AM, 30 de setembro de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita de Maués

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: E724B9BA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.013/2026

A PREFEITA DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO , a necessidade de garantir o perfeito funcionamento da Administração Municipal Direta bem como o restabelecimento da prestação de todas as atividades essenciais para a aquisição de bens e serviços que dependem de procedimentos licitatórios para a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO , que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , que todos os documentos que constam acostados aos autos e a manifestação da Assessoria Jurídica opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento de contratação, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR em favor da empresa AMAGNO SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.611.626/0001-41, sediada à Rod BR 304, km 301, nº 301, Bairro Distrito Industrial – CEP: 59.280-000, Cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, o item 1 do processo em referência, perfazendo o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); II – RATIFICAR a deliberação final do procedimento de contratação direta em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento menor preço, para contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva em 02(dois) compressores de ar pertencente ao hospital, com fornecimento de peças e mão se obra, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/AM de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

III – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Município de Maués/AM, 30 de setembro de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Objeto: Contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento menor preço, para contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva em 02(dois) compressores de ar pertencente ao hospital, com fornecimento de peças e mão se obra, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Valor Global: R$ R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.

Vigência: 90(noventa) dias, contado da sua assinatura.

Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 10.302.0052.2.033 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.600.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS.

Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 10.301.0051.2.017 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos.

Município de Maués/AM, 30 de setembro de 2026.

PREFEITURA DE MAUÉS

Contratante

AMAGNO SOLUÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: A2D00895

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 0284, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a existência de previsão legal do cargo na estrutura administrativa municipal, instituída pela Lei Municipal nº 469, de 16 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que o vínculo decorrente de cargo em comissão possui natureza jurídico-administrativa, de caráter precário, não se submetendo ao regime celetista, afastando, por conseguinte, a incidência de direitos típicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), notadamente o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

RESOLVE:

Prefeita de Maués

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: 1848477D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 90.013/2026 Espécie: Termo de Contrato nº 075/2026

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa AMAGNO SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 20.611.626/0001-41.

Art. 1º - NOMEAR o (a) Senhor (a) ANDREA CRISTINA DA SILVA RAITZ , no Cargo Comissionado de Gerente I – Assistência ao Educando - CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º - O(a) nomeado(a) submeter-se-á ao regime jurídicoadministrativo aplicável aos ocupantes de cargos em comissão, fazendo jus à remuneração fixada na legislação municipal vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 02/02/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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