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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 05/10/2026 · pág. 76

DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 99.935,43 94.017,43 90.228,90 0,00
Internos 99.935,43 94.017,43 90.228,90 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 16.194.059,33 14.747.692,55 13.625.768,37 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 16.194.059,33 14.747.692,55 13.625.768,37 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 60.097.038,76 60.088.791,58 60.080.064,31 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 41.029.844,57 42.100.919,11 53.610.096,54 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ 41.029.844,57 42.100.919,11 53.610.096,54 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 60.784.663,02 59.101.644,91 71.139.859,54 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.649.860,90 760.342,86 606.703,34 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 17.104.957,55 16.240.382,94 16.923.059,66 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 35.361.188,95 32.829.582,45 20.185.965,04 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 289.312.173,53 301.302.778,68 333.071.553,80 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (V)
§
3.500.000,00
3.500.000,00 1.500.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
E
285.812.173,53
297.802.778,68 331.571.553,80 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 26.73% 25.16% 22.26% 0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12.37% 11.02% 6.09% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 342.974.608,24 357.363.334,42 397.885.864,56 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 308.677.147,41 321.627.000,97 358.097.278,10 0,00
SALDO
DO
SALDO DO EXERCÍCIO D
E 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 371.355.639,37 377.616.875,75 377.616.875,75 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 28.137.358,76 15.326.405,46 12.333.029,62 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPA
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em det
"Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve inc
Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta
total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
L DE IRANDUBA. Em
erminadas situações, c
luir os valores das obri
de controle específica (
issão: 29/09/2026, às 11:29:48.
omo utilização de depósitos restit
gações a pagar atrasadas que estive
e não de forma automática), e, par
uíveis para pagamento de despe
rem registradas como restos a pa
a evitar duplicidade, deve deduz
sas próprias do ente, o valor da linha
gar processados (RPP) no item "Outras
ir o valor correspondente do montante
  1. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeito

MARIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER Contador

LUIZ FLORENCIO DA SILVA NUNES Subcontrolador

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: FBB1A450

GABINETE DO PREFEITO

RGF - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIA E CONTRA GARANTIAS DE VALORES 2º QUADRIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A AGOSTO DE 2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO
DO
EXERCÍCI
SALDO DO EXER CÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS


ANTERIOR
Até o 1º Até o 2º Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 289.312.173,53 301.302.778,68 333.071.553,80 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 3.500.000,00 3.500.000,00 1.500.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

285.812.173,53
297.802.778,68 331.571.553,80 0,00

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