DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206
| PROCESSADOS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR | 2025 (i) | 2026 (j) = (Ib (IIf+ IIg)) |
– SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) |
||||
| VALOR (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: 908E5520
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
|---|---|---|
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 25.986.700,00 | 17.852.535,19 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 3.330.000,00 | 1.305.149,27 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.062.000,00 | 604.616,38 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 9.715.300,00 | 8.531.804,78 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 11.879.400,00 | 7.410.964,76 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 204.129.100,00 | 122.701.543,18 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 141.269.000,00 | 82.752.395,63 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 130.680.000,00 | 77.818.866,00 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 10.589.000,00 | 4.933.529,63 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 59.588.400,00 | 39.165.305,52 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 168.700,00 | 94.335,27 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 3.700,00 | 2.422,09 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 3.099.300,00 | 687.084,67 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 230.115.800,00 | 140.554.078,37 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 38.708.020,00 | 23.553.602,35 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
18.820.930,00 |
11.584.916,88 |
FUNDEB
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
|---|---|---|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 193.468.000,00 | 124.430.923,72 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 103.662.000,00 | 69.104.761,66 |
| 6.1.1- Principal | 102.992.000,00 | 68.229.018,49 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 670.000,00 | 875.743,17 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 36.516.000,00 | 17.929.004,39 |
| 6.2.1- Principal | 36.516.000,00 | 17.929.004,39 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 52.550.000,00 | 37.397.157,67 |
| 6.3.1- Principal | 52.550.000,00 | 37.397.157,67 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 740.000,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 740.000,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 64.283.980,00 | 44.675.416,14 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 271.055,70 |
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