DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas|• ANO XVIII | Nº 4206| |---|---| |36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)
118.118.084,37|7.038.408,33| |37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
8.972.971,47|143.836,43| |38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00|0,00| |39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-178.815,11|0,00| |40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
8.794.156,36|143.836,43|

• 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% dez por cento dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

• 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

• 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

• 9) Nesta coluna não devem ser informados valores inferiores a 0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: F23D3CBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL - 4º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

Notas: 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III> 2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: B8E83B25

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - 4º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

www.diariomunicipal.com.br/aam 103