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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 05/10/2026 · pág. 102

DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESA
S PAGAS JA N
INSCRITAS
EM
RESTOS A PAGAR
RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6
ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d) JAN A AGO (e) A AGO (f ) NÃO
PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
214.972.117,23
146.169.230,05 127.704.293,18 127.548.7 08,99 0,00
21.1- Educação Infantil
62.367.936,70
40.958.558,07 35.394.570,63 35.394.57 0,63 0,00
21.1.1- Creche
12.372.669,00
4.530.062,95 4.171.407,61 4.171.407 ,61 0,00
21.1.2- Pré-Escola
49.995.267,70
36.428.495,12 31.223.163,02 31.223.16 3,02 0,00
21.2- Ensino Fundamental
152.604.180,53
105.210.671,98 92.309.722,55 92.154.13 8,36 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.800.424,85
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 23.553.602,35
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19. 1(x) 13,62
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURS OS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIL
AO ENSINO = (L30.1(af))
IDADE FINANCEIRA DE RECU RSOS DE IMPOSTOS VIN CULADOS
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 35.354.013,58
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALO R APLICA DO (aa)
%
APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
35.138.519,59 35.354 .013,58 25 ,15
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICI
AL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad
)
RP PAGOS (ae)
RP CANC ELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
4.004.749,09
1.299.967,80 2.481.722,71 0,00 1.523.026,38
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
1.615.672,67
84.000,00 194.377,90 0,00 1.421.294,77
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.813.050,55
688.126,68 1.759.503,69 0,00 53.546,86
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +
VAAF + VAAR)
576.025,87
527.841,12 527.841,12 0,00 48.184,75

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZAD A (a)
RECEITAS
R
Bimestre (b)
EALIZADAS
Até o
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO EN SINO 13.372.100,00
15.529.058,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENT OS DE APLICAÇÃO F INANCEIRA 13.372.100,00 13.366.478,99
31.1.1- Salário-Educação 10.187.000,00 7.175.330,70
31.1.2- PDDE 52.900,00 25.060,70
31.1.3- PNAE 2.420.600,00 2.300.818,11
31.1.4- PNATE 705.400,00 1.188.638,55
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 6.200,00 2.676.630,93
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 1.878.695,97
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃ O 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 283.883,63
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
INSCRITAS
EM
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADA
JAN A AGO (d)
S
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JA
A AGO (f)
N
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 28.184.634,24 24.827.378,47 11.095.869,25 10.992.420,10 0,00
32.1- Educação Infantil 10.236.780,69 8.766.051,50 3.161.920,24 3.136.590,84 0,00
32.2- Ensino Fundamental 17.442.702,55 15.590.606,83 7.530.984,03 7.462.021,67 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 248.702,00 240.015,60 206.064,92 201.099,45 0,00
32.7- Educação Especial 256.449,00 230.704,54 196.900,06 192.708,14 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSCRITAS EM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO
(d)

DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A AGO
(e)
DESPESAS PAGAS
JAN A AGO
(f)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 243.156.751,47 170.996.608,52 138.800.162,43 138.541.129,09 0,00
33.1- Despesas Correntes 212.271.057,06 148.684.187,15 132.613.044,91 132.424.937,20 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 129.898.392,28 92.658.418,79 85.645.399,27 85.643.196,13 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 82.372.664,78 56.025.768,36 46.967.645,64 46.781.741,07 0,00
33.2- Despesas de Capital 30.294.253,41 22.292.636,13 6.167.332,28 6.096.406,65 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 30.294.253,41 22.292.636,13 6.167.332,28 6.096.406,65 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO ED UCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍC IO ANTERIOR 2.660.132,12 6.914,06
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 124.430.923,72 7.175.330,70

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