Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 05/10/2026 · pág. 130

DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Es|tado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206| |---|---| |(ADCT, art. 38, §2º)|| |Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais|| |DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
128.813,92
128.813,92
149.554,79
154.847,50
113.941,69
133.371,59
145.418,92
148.425,56|152.607,32
149.380,26
127.572,48
147.833,87
1.680.581,82
0,00| |
RGF-Anexo 01| Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal|| |DTP Aã d Cit d Liit Ll|DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal| |e puraço o umprmeno o me ega|Valor
% sobre a RCL Ajustada| |DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal|-
-| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)|118.370.767,57| |
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)|
4.336.993,00| |(-) Transferências obriatórias da União relativas às emendas de bancada (art 166 § 16 da CF)|1113174000| |g. , ,
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)|..,
2.261.380,00| |(-) Outras Deduões Constitucionais ou Leais|| |ç g
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)|100.640.654,57| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
|1.680.581,82
1,67| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
|6.038.439,27
6,00

| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)|5.736.517,31
5,70
5.434.595,34
5,40| |RGF-Anexo 01| Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal|| |Notas Explicativas|Valores
31/08/2026| |Notas Explicativas|-| |
Notas Explicativas|| |RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal|| |Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal|| |Ttói d Rt Liit d D Ttl

Exercício emque Excedeu o Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte|Exercício do Segundo Período Seguinte| |rajera e eorno ao me a espesa oa
com Pessoal
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
|Segundo Período Seguinte
| |Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d
(1/3*c)|) =
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)| |Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total
com Pessoal
-
-
-
-|-
-
-
-
-| |Valores Percentuais|| |RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal|| |Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|Percentual
Percentual| |Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|-| |Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
|| |DTP em 2021 (XII) (%)|| |Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
|| |Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)|| |RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
|| |Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da
2021
2022
2023
2024
20|LC 178/2021)
25
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032| |Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
-
-
-
-
-|-
-
-
-
-
-
-| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
|| |(VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
|| |% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)|| |RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal|| |Notas Explicativas|Valores
31/08/2026| |Notas Explicativas|-|