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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 05/10/2026 · pág. 142

DOMAM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4206

Receita de Serviços 764.020,54 846.901,41 685.600,63 836.650,77 850.668,33 751.723,30 842.027,67 780.345,25 855.871,92 866.133,92 1.013.374,25 823.596,93 9.916.914,92 11.134.600,00
Transferências Correntes 36.049.023,13 64.120.764,51 52.557.664,78 49.056.848,2 2 44.815.309,50 35.693.866,85 30.824.335,0 2 41.956.291,61 90.858.705,8 1 106.750.171,19 39.219.506,13 37.162.287,14 629.064.773,89 478.007.873,00
Cota-Parte do FPM 11.253.488,55 7.584.934,90 10.313.994,42 16.619.882,7 6 9.937.382,26 12.486.669,94 7.551.682,88 8.899.547,84 10.787.350,6 1 11.365.459,45 12.086.131,36 9.638.171,29 128.524.696,26 141.269.000,00
Cota-Parte do ICMS 5.147.265,05 4.351.620,71 4.811.395,10 5.422.485,39 4.563.956,76 4.136.479,42 4.349.049,18 7.102.680,18 4.733.531,28 4.679.494,66 4.928.304,20 4.671.809,84 58.898.071,77 59.588.400,00
Cota-Parte do IPVA 179.899,40 147.885,50 117.627,17 110.994,70 129.275,35 85.017,11 70.821,14 103.828,88 67.484,16 74.341,93 83.283,02 73.033,08 1.243.491,44 3.099.300,00
Cota-Parte do ITR 1.123,92 3.496,49 247,61 199,36 123,50 250,45 199,16 150,93 648,50 428,25 387,74 233,56 7.489,47 3.700,00
Transferências da LC 61/1989 14.611,58 14.557,43 13.397,54 15.389,55 12.036,05 10.721,82 9.601,75 10.330,24 9.617,64 15.120,26 14.160,93 12.746,58 152.291,37 168.700,00
Transferências do FUNDEB 11.407.494,02 14.620.344,55 14.023.152,59 14.767.118,4 7 22.863.504,36 13.433.200,41 11.977.329,6 1 17.271.818,85 14.309.517,1 8 14.120.756,43 14.637.219,43 14.941.834,28 178.373.290,18 192.798.000,00
Outras Transferências Correntes 8.045.140,61 37.397.924,93 23.277.850,35 12.120.777,9 9 7.309.031,22 5.541.527,70 6.865.651,30 8.567.934,69 60.950.556,4 4 76.494.570,21 7.470.019,45 7.824.458,51 261.865.443,40 81.080.773,00
Outras Receitas Correntes 4.413.234,90 2.032.823,70 0,00 5.987.792,05 0,00 0,00 1.100,05 7.021.722,14 2.520.104,47 298,04 2.283.358,40 4.871.310,11 29.131.743,86 6.400,00
DEDUÇÕES (II) 2.501.798,72 2.420.498,96 3.051.332,33 3.439.612,81 2.928.554,75 3.343.827,68 2.396.270,77 3.223.307,57 3.119.726,42 3.226.968,86 2.435.747,47 2.879.198,83 34.966.845,17 38.708.020,00
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de
Previdência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos
Previdenciários
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 2.501.798,72 2.420.498,96 3.051.332,33 3.439.612,81 2.928.554,75 3.343.827,68 2.396.270,77 3.223.307,57 3.119.726,42 3.226.968,86 2.435.747,47 2.879.198,83 34.966.845,17 38.708.020,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 43.006.788,52 68.573.706,50 55.664.843,21 59.076.606,6 7 46.593.486,49 37.763.726,72 33.734.721,8 4 51.092.540,42 95.347.631,0 7 109.713.018,88 45.417.136,66 44.571.643,69 690.555.850,67 489.827.353,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166
A, § 1º, da CF) (IV)
-
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 18.826.003,0 0 4.091.355,00 0,00 0,00 24.317.358,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
43.006.788,52
68.573.706,50 55.664.843,21 59.076.606,6 7 46.593.486,49 37.763.726,72 33.734.721,8 4 49.692.540,42 76.521.628,0 7 105.621.663,88 45.417.136,66 44.571.643,69 666.238.492,67 489.827.353,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166
§ 16, da CF) (VI)
,
0,00
21.150.361,00 62.449,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.498.103,0 0 0,00 0,00 0,00 46.710.913,39 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agente
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
s
194.304,00
194.304,00 191.268,00 385.572,00 204.246,00 204.246,00 197.762,00 197.762,00 201.004,00 884.093,40 1.073.102,00 1.074.074,60 5.001.738,00 2.449.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
S
42.812.484,52
47.229.041,50 55.411.125,82 58.691.034,6 7 46.389.240,49 37.559.480,72 33.536.959,8 4 49.494.778,42 50.822.521,0 7 104.737.570,48 44.344.034,66 43.497.569,09 614.525.841,28 487.378.353,00

Publicado por: Alexander da Silva Miranda Código Identificador: EA94199D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - 4º BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Ê PREISÃO IICIAL PREVISÃO ATUALIZ ADA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS V N (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a) x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 25.986.700,00 25.986.700,00 17.852.535,19 68,70
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.330.000,00 3.330.000,00 1.305.149,27 39,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.062.000,00 1.062.000,00 604.616,38 56,93
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.715.300,00 9.715.300,00 8.531.804,78 87,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 11.879.400,00 11.879.400,00 7.410.964,76 62,39
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 193.540.100,00 193.540.100,00 117.768.013,55 60,85
Cota-Parte FPM 130.680.000,00 130.680.000,00 77.818.866,00 59,55
Cota-Parte ITR 3.700,00 3.700,00 2.422,09 65,46
Cota-Parte IPVA 3.099.300,00 3.099.300,00 687.084,67 22,17
Cota-Parte ICMS 59.588.400,00 59.588.400,00 39.165.305,52 65,73
Cota-Parte IPI-Exportação 168.700,00 168.700,00 94.335,27 55,92
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 219.526.800,00 219.526.800,00 135.620.548,74 61,78

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