DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA N°204/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026, COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO O PPA 2026/2029; LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais:
Considerando as exigências da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Orgânica do Município quanto a obrigatoriedade de elaboração da proposta orçamentária anual;
Considerando o necessidade de propor diretrizes para a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); Considerando o compromisso de colaborar com a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano Plurianual e da execução orçamentária anual;
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 01/10/2026 às 13:58, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1064953 e o código verificador 36E43D1D .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: E492D504
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°382/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
Considerando a LDO - Lei Municipal nº 2789, de 30 de Dezembro de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências, bem como, as demais leis a serem editadas para vigências nos exercícios vindouros;
Considerando a LOA - Lei Municipal nº 2790, de 30 de Dezembro de 2025, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de Machadinho D'Oeste, para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências, bem como, as demais leis a serem editadas para vigências nos exercícios vindouros;
Considerando o disposto no Artigo 7º, Parágrafos 1º e 2º estabelece que a responsabilidade será da Secretaria Municipal Planejamento e Coordenação SEMPLAC;
Considerando que o Poder Executivo deverá encaminhar o Projeto contendo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) e o Projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual até o dia 30 de setembro de 2026.
PORTARIA N°382/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº219/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026, COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - COPLAC.".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1° - ALTERAR a portaria nº219/2026 de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a Comissão d e Planejamento das Contratações Públicas - COPLAC.
Art. 2° - A Comissão de Planejamento das Contratações Públicas – COPLAC será composta pelos seguintes servidores:
R E S O L V E:
Art. 1º- A PRESENTE portaria passa a vigorar com os servidores abaixo relacionados que compõem a Comissão Municipal de Revisão, Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual PPA para 2026/2029 , LDO e LOA para o exercício de 2027:
| SERVIDORES | CARGOS | MATRÍCULAS | ATRIBUIÇÕES |
|---|---|---|---|
| Reginaldo De Lima | Secretario Municipal De Administração De Fazendo |
8054 | PRESIDENTE |
| Everton Coelho De Souza | Assessor (a) Do Controlador -Geral I |
7822 | SECRETÁRIO |
| Silvio Luiz Couto | Diretor(a) Nível III - Execução Orçamentária |
1335 | MEMBRO |
| Gilberto Bones De Carvalho | Diretor(a) Nível I - Contabilidade Geral |
5030 | MEMBRO |
| Euclides Nascimento Moraes | Diretor (a) Nível III - Contabilidade Geral Da Saúde |
7789 | MEMBRO |
| Francielle Salino Teixeira | Assessor(a) Nível I - Tesouraria do Fun. Mun. de Saúde |
3316 | MEMBRO |
| Ruslane Dourado Gomes Dos Santos |
Diretor (a) Nível III- contabilidade Geral |
25-1 | MEMBRO |
| Marcia Siqueira Matheus | Secretaria Municipal Planejamento E Coordenação |
4353 | MEMBRO |
Art.4º - A PRESENTE portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 30 de setembro de 2026.
| NOME | CPF | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Talita Rosalem Ferreira | *.831.682- | PRESIDENTE |
| Samara Raquel Kuss De Souza | *.285.992- | MEMBRO |
| Mariana Aparecida Freires Dos Santos | *.452.872- | MEMBRO |
| Tainá Naiara De Oliveira Silva | *.856.812- | MEMBRO |
| Francielle Salino Teixeira | *.697.492- | MEMBRO |
Art.3º - A PRESENTE portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 01 de outubro de 2026.
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 01/10/2026 às 13:58, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1065168 e o código verificador C3A4607A .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 65845B21
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