DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

2.296/2026 e demais comunicações de direito, para provimento de Cargos Públicos Temporários do Município de Seringueiras - RO, cujo Resultado Final foi homologado em 27 de maio de 2026, pelo Decreto nº 100/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - AROM em 28 de maio de 2026, edição nº 4242, para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Seringueiras - RO, junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, munidos dos documentos exigidos originais e fotocópias, para assinatura do contrato no seu respectivo cargo e entrar em exercício.

1 – PROFESSOR PEDAGOGO - 40 HORAS (EDUCAÇAO)

2 – MERENDEIRA- 40 HORAS (EDUCAÇAO)

3– MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR- 40 HORAS (EDUCAÇAO)

4 – ZELADORA- 40 HORAS (EDUCAÇAO)

5– CUIDADOR DE CRIANÇAS- 40 HORAS (EDUCAÇAO)

6– NUTRICIONISTA - 40 HORAS (EDUCAÇAO)

7– TECNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS (SAÚDE)

RELAÇAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) 01 (uma) foto 3 x 4 atual;

b) Cópia da Carteira de Identidade (RG);

c) Cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Cópia do Título de Eleitor e quitação eleitoral (comprovante de votação da última eleição);

e) Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

f) Cópia da Carteira de trabalho (pagina da foto e pagina dos dados pessoais); ou carteira digital impressa.

g) Cópia do PIS ou PASEP (deverá ser apresentado um comprovante oficial da inscrição);

h) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais, expedida Justiça Estadual de onde reside nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pelo Foro da Justiça Federal de onde reside nos últimos 05 (cinco) anos;

j) Certidão negativa de débitos TCE-RO.

k) Cópia do Registro no Órgão de Classe (Caso seja pré-requisito para investidura no cargo);

l) Certidão Negativa do Órgão de Classe Competente (declarando se está apto para o exercício da profissão);

m) Cópia da Declaração de Dados bancários; (Comprovante de Conta Bancária Banco do Brasil – caso não possua conta no Banco do Brasil será emitido documento após assinatura do contrato para abertura desta);

n) Cópia de Comprovante de Residência atualizado (conta de água, luz ou telefone, etc.) ou Declaração (reconhecida firma);

o) Cópia da Certidão de nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável com firma reconhecida em Cartório,

p) CPF e RG do cônjuge.

q) Cópia de Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (filhos) menores de 21 anos;

r) Cópia do Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital;

s) Atestado de Saúde Ocupacional (A.S.O) emitido por profissional médico.

t) Declaração de Bens e Valores com firma reconhecida em cartório ou assinada e autenticada pela conta gov.br;

u) Declaração que não ocupa cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que será nomeado com firma reconhecida em cartório ou assinada e autenticada pela conta gov.br; Todas as cópias dos documentos deverão ser autenticadas em cartório, ou apresentação do original que será certificada confere com original por membros da contratação.

Seringueiras-RO, 02 de outubro de 2026.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 623B4CB2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PARECER DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE TURMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ I E PRÉ II) DO CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE

I – INFORMAÇÕES GERAIS

Chega a este Conselho Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 153/SEMEC/2026, recebido em 08/05/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seringueiras/RO, a solicitação de análise e parecer acerca da autorização de abertura de novas turmas de Educação Infantil, especificamente nas etapas de PréEscola: Pré I (crianças de 4 anos de idade) e Pré II (crianças de 5 anos de idade), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pingo de Gente.

A solicitação justifica-se pelo aumento da demanda manifesta da comunidade local por vagas na Educação Infantil, visando garantir o direito fundamental de acesso à educação básica na faixa etária obrigatória (a partir dos 4 anos de idade), de acordo com os ditames constitucionais e legais.

Compõem o processo a documentação instrutiva que inclui: proposta de reorganização dos espaços físicos da instituição, quadro descritivo de recursos humanos disponíveis e previsão da capacidade de atendimento das turmas pretendidas.

II – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO

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