DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

CONSIDERANDO a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e as normas municipais aplicáveis à matéria;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição das comissões responsáveis pela organização, recebimento, análise e demais procedimentos do Processo Seletivo por Competência;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna que solicita a expedição do presente ato, constante do Processo Administrativo nº 1517/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeadas as comissões responsáveis pelo Processo Seletivo por Competência para Credenciamento de Candidatos aos Cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, com a seguinte composição: I – COMISSÃO ORGANIZADORA

a) Presidente: Lucineide Gonçalves de Oliveira , matrícula nº 481; b) Secretária: Luzia Lopes Amaral , matrícula nº 10.388; c) Membro: Renato Oliveira .

II – COMISSÃO DE RECEBIMENTO

a) Presidente: Eliandra Ferreira de Paula Riffel , matrícula nº 531; b) Secretário: Elias do Nascimento , matrícula nº 10.182; c) Membro: Lindaura Pereira dos Santos , matrícula nº 479.

III – COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS E ENTREVISTA

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Matrícula: 00058342

a) Presidente: Lucineide Gonçalves de Oliveira , matrícula nº 481;

b) Membro: Luzia Lopes Amaral , matrícula nº 10.388;

Cargo: / 18 Assinatura:

c) Membro: Lindaura Pereira dos Santos , matrícula nº 479;

d) Membro: Elias do Nascimento , matrícula nº 10.182;

e) Membro representante indicado pelo Poder Legislativo: Vereadora Vanessa Silva Costa ;

f) Membro representante indicado pelo Poder Executivo: Renato Oliveira .

Art. 2º Compete às comissões, no âmbito de suas respectivas atribuições, a organização, o recebimento das inscrições e da documentação, a análise de títulos, a realização das entrevistas e a prática dos demais atos previstos no Edital e nos atos normativos municipais aplicáveis ao Processo Seletivo por Competência.

Art. 3º A participação nas comissões constitui serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º Os membros das comissões deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, declarando-se impedidos ou suspeitos nas hipóteses previstas em lei.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 4EFC1D82

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

DIVISÃO DE RECEITAS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - URUPA - RO

Data de afixação: 02/10/2026 Data de desafixação: 17/10/2026

Publicado por: Elenilza Santos da Silva Mendes Código Identificador: 589A8426

DIVISÃO DE RECEITAS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - URUPA - RO

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00030, de 02 de Outubro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Matrícula: 00058342

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00031, de 02 de Outubro de 2026.

Cargo: / 18 Assinatura:

Data de afixação: 02/10/2026 Data de desafixação: 17/10/2026

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