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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 05/10/2026 · pág. 141

DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

79 9FE4CC5F MARCUS VINICIUS PACHECO BEZERRA ..***-53 DEFERIDA
80 805BF059 MARGO THAINA AZEVEDO MIOTTO ..***-57 DEFERIDA
81 446360F3 MARIA DE LOURDES SILVA ARDICAO SEMKE ..***-65 DEFERIDA
82 17996B10 MARIA KAROLINE GOMES DO AMARAL ..***-82 DEFERIDA
83 033E8736 MARIO AUGUSTO DA CRUZ ..***-34 DEFERIDA
84 2D2ECD94 MATHEUS MARTINS DE SA ..***-58 INDEFERIDA
85 DBEE0486 MAURICIA ELAINE PEREIRA DE SOUZA ..***-47 DEFERIDA
86 724763D1 MAURILIO CASTILHO FERREIRA ..***-37 DEFERIDA
87 EE3B2ECC NAIANY DE SOUSA ALVES ..***-19 DEFERIDA
88 F701A392 NAIARA MACHADO CRISPIM ..***-03 DEFERIDA
89 43E67102 NICOLAS ANDRE CAETANO RODRIGUES ..***-46 DEFERIDA
90 97B12DCE OLIVIA GUEDES SILVA ..***-15 INDEFERIDA
91 E00A046C PAMELA RAISSA LOPES MIRANDA ..***-45 INDEFERIDA
92 4B26C4CA PATRICIA BARBARA JAKOSKI ..***-39 DEFERIDA
93 D9C46998 PAULO HENRIQUE SOARES DA ROCHA ..***-80 DEFERIDA
94 F0D6AEAB PEDRO HENRIQUE DE ASSUNCAO MARCELO ..***-37 DEFERIDA
95 0F422CE1 PEDRO HENRIQUE MOURA DA SILVA ..***-03 DEFERIDA
96 0DFF4864 POLIANA DOS SANTOS LOPES ..***-32 DEFERIDA
97 EFDEE2A8 RAFAEL MARREIROS ALVES ..***-87 DEFERIDA
98 EA9AD4EB RAFAEL PEREIRA DA SILVA ..***-15 INDEFERIDA
99 FEBE1D5D REGINA TINELLO DO CARMO ..***-39 DEFERIDA
100 9A08F4C4 RINALDO RAFAEL BARBOSA DA SILVA ..***-50 INDEFERIDA
101 1BDCDBED RODRIGO FIGUEIREDO DE LIMA ..***-49 DEFERIDA
102 10BF4074 ROSECLEIA SANTOS SOUZA ..***-18 INDEFERIDA
103 7CA8B0B9 SABRINA FONTOURA DE SOUZA ..***-19 DEFERIDA
104 D0F5E6E7 SAMILI VITORIA BAILKE ..***-60 DEFERIDA
105 04611B90 SARA SABRINA LIMA DA SILVEIRA ..***-94 DEFERIDA
106 73682E54 SAYMON RAMONE SALES DO NASCIMENTO ..***-58 DEFERIDA
107 5058A7A8 SERGIO RODRIGUES BARBOSA NETTO ..***-10 DEFERIDA
108 627BCD13 SOFIA HELENA PANTOJA FARIAS ..***-39 DEFERIDA
109 4E618FAC THAIS CRISTINA SANTOS FERRANDO ..***-70 DEFERIDA
110 09AA80EF THAYNAN PESSOA BATISTA ..***-29 DEFERIDA
111 B644BF55 THAYS GUIMARAES DE SOUZA CORREA ..***-97 DEFERIDA
112 1600F087 TULIO FRANKLIN CUNHA MOREIRA ..***-06 INDEFERIDA
113 A12B8A1D VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA ..***-00 INDEFERIDA
114 85D9FD68 VALTER CORSO ..***-91 DEFERIDA
115 F3B41655 VANESSA GOIS DE MENDONCA ..***-79 DEFERIDA
116 4649CEEC VINICIUS AURELIO KREUZBERG ..***-39 INDEFERIDA
117 1274141F VITORIA SOUZA DE LACERDA ..***-48 DEFERIDA
118 B288388F VIVIANE CLEMENTINA DE LARA PINTO ..***-34 INDEFERIDA
119 E6E51464 WENDY ARAUJO AMANCIO ..***-73 INDEFERIDA
120 1F7AB43A WILLIAN CAIXETA GUTIERRES CORREIA ..***-38 INDEFERIDA
121 904F56DA YCARO MARLON KUSS SANTOS ..***-18 DEFERIDA

Publicado por: Rafaela Boiago Jordão Código Identificador: 7BE9C02E

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI MUNICIPAL Nº. 3.136, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.735.491,64 (UM MILHÃO E SETECENTOS E TRINTA E

LEI MUNICIPAL Nº. 3.136, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.735.491,64 (UM MILHÃO E SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:

Poder: 02-PREFEITURA MU
Órgão: 08-SECRETARIA MU
Projeto/Atividade: 1257-PROP
NICIPAL DE ARIQUEMES
NICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
OSTA Nº 07007/2026-08 - EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA
TIPO DE CRÉDITO PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL 02.08.10.302.0026.1257
3.3.90.
300.000,00
Projeto/Atividade: 1258-PROP
OSTA Nº 07024/2026-01 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO SAMU
TIPO DE CRÉDITO PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
www.diariomunicipal.com.br/arom 141