DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DISPENSA , a contar de 31.12.2025, FÁBIO SERPA FIOCHI , 2º TEN PM RG 68.457, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 38 º BPM, designado por ato de 14/01/2026, publicado em D.O. de 05/02/2026. Processo n° SEI-350026/001565/2025.

DESIGNA , com validade a contar de 01.01.2026, CARLOS EDUARDO DELFIN TANINI , 2º TEN PM RG 72.014, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 38º BPM. Processo n° SEI350026/014312/2026.

Id: 2768305

ATO DO SECRETÁRIO DE 02.10.2026

TORNA INSUBSISTENTE , o ato publicado no DOERJ n° 177, de 28/09/2026, que tornou sem efeito a nomeação de RENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/029349/2026.

Id: 2768415

PROCESSO Nº SEI-350009/017031/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARCELLE DE LOURDES ANTUNES PEREIRA , ( FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto SD PM REF RG: 17.359 ADIR ANTUNES PEREIRA , falecido no dia 13 de abril de 2024, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 5.476,46 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), com data de início em 13 de abril de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c. . PROCESSO Nº SEI-350009/020508/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MAYAM PYETRO DOS SANTOS BASTOS, (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 108.410 WANDERLEY PEREIRA BASTOS, falecido no dia 03 de março de 2026, com a cota de 100% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 6.932,71 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), com data de início em 03 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

PROCESSO Nº SEI-350009/012196/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SORAYA HABIB JORGE FILHO FERREIRA ( C O M PA N H E I R A ) do extinto 1º SGT PM RR RG 18.008 COSME FIALHO FERREIRA, falecido no dia 18 de junho de 2026, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 12.450,24 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), com data de início em 18 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/007298/2026 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de ADENILDA DO NASCIMENTO JACINTO DA SILVA ( CÔNJUGE ) do extinto CB PM RR RG 13.146 MANOEL JACINTO DA SILVA , falecido no dia 19 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para 85% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$6.599,76 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), com data de início em 19 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/007298/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOSÉ SILVA (COTISTA) do extinto CB PM RR RG 13.146 MANOEL JACINTO DA SILVA , falecido no dia 19 de fevereiro de 2026, com a cota de 15% para a cotista, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cotista, o valor bruto de R$1.164,64 (mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com data de início em 19 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/025149/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOSÉ TAVARES PEREIRA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 1/04.359 ALTAMIRO PEREIRA, falecido no dia 14 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 12.766,37 (doze mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), com data de início em 14 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

Id: 2768495

PROCESSO Nº SEI-350009/025968/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOSÉ REINALDO DE ALBUQUERQUE, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 11.153 LEONCIO DE ALBUQUERQUE, falecido no dia 04 de julho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), com data de início em 04 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/026798/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de DALVA FONSECA DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM REF RG 08946 JUNILSON SILVA, falecido no dia 13 de julho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.646,80 (treze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), com data de início em 13 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/025462/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ANGELA MARIA CUNHA DE SOUZA , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 14.311 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO, falecido no dia 14 de julho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.123,72 (nove mil, cento e vinte e três reais e setenta e dois centavos), com data de início em 14 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/0254252026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA VICENTINA DE MATTOS DAMASCENO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 26.912 PAULO CÉSAR NOGUEIRA DAMASCENO, falecido em 10 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.835,97 (nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), com data de início em 10 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20,I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350091/011209/2021 - CONCEDO benefício de PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no índex SEI nº 23635692, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 3º SGT PM RG 106.373 WILIAN DA CONCEICAO FABRICIO SILVA, em face do seu falecimento no dia 20 de fevereiro de 2021, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de MIGUEL DA SILVA FABRICIÎ (FILHO), com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 4.035,14 (quatro mil e trinta e cinco reais e quatorze centavos), com data de início em 20 de fevereiro de 2021, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

PROCESSO Nº SEI-350009/012196/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ISABELA BENETTI LOBO MACHADO (FILHA) do extinto 2º TENENTE PM RG 67.998 JORGE ANDRE CHAVES LOBO MACHADO, falecido no dia 31 de março de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 8.466,68 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com data de início em 31 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.

PROCESSO Nº SEI-350009/012196/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ELISANDRA DENISE BENETTI (COMPANHEIRA) do extinto 2º TENENTE PM RG 67.998 JORGE ANDRE CHAVES LOBO MACHADO, falecido no dia 31 de março de 2026, com a cota de 50% para a companheira, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 8.466,68 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com data de início em 31 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.

PROCESSO Nº SEI-350009/012196/2026 - INDEFIRO o pedido de concessão de pensão militar por morte formulado por EDUARDA CAETANO AMARAL LOBO MACHADO, CPF nº 74.112.687-80, na condição de filha do extinto 2º TENENTE PM RG 67.998 JORGE ANDRÉ CHAVES LOBO MACHADO. A decisão fundamentou-se no art. 20, inciso I, da Lei Estadual nº 9.537/2021, uma vez que a requerente não se enquadra nas hipóteses legais de de pendência, por possuir idade superior ao limite legal e não comprovar invalidez ou condição excepcional prevista na legislação vigente.

Id: 2768297

PROCESSO Nº SEI-350024/015948/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/01/2026, os proventos de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA , SUBTEN PM RG 58.220. PROCESSO Nº SEI-350024/022391/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/06/2026, os proventos de ANDRE DA SILVA FIGUEIREDO , SUBTEN PM RG 59.226. PROCESSO Nº SEI-350025/035389/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/08/2026 , os proventos de CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.291. PROCESSO Nº SEI-350010/008078/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de CLAUDIO GOMES DE SOUZA , SUBTEN PM RG 59.644. PROCESSO Nº SEI-350022/039339/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/07/2026, os proventos de CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO, SUBTEN PM RG 63.959. PROCESSO Nº SEI-350021/025459/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08/06/2026, os proventos de EMERSON EVANGELISTA DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 64.699.

PROCESSO Nº SEI-350020/005571/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2026, os proventos de ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO , SUBTEN PM RG 66.026. PROCESSO Nº SEI-350020/043630/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/04/2026, os proventos de EDUARDO MIRANDA CARVALHO , SUBTEN PM RG 66.601. PROCESSO Nº SEI-350022/004889/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de CLOMIR BESSA RAMOS , SUBTEN PM RG 67.053. PROCESSO Nº SEI-350013/040752/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/07/2026, os proventos de ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA , SUBTEN PM RG 68.607. PROCESSO Nº SEI-350013/047203/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2026, os proventos de VAGNER BATISTA BEZERRA , SUBTEN PM RG 70.131. PROCESSO Nº SEI-350024/018430/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 29/05/2026, os proventos de SANDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 71.380. PROCESSO Nº SEI-350024/019399/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/06/2026, os proventos de ELEANDRO MOREIRA DA COSTA , SUBTEN PM RG 75.972. PROCESSO Nº SEI-350016/021728/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de ALEXANDRE BARBOSA GUEIROS , SUBTEN PM RG 55.995. PROCESSO Nº SEI-350025/033300/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/08/2026, os proventos de EDUARDO PEREIRA E SILVA , SUBTEN PM RG 59.416. PROCESSO Nº SEI-350090/000033/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2026, os proventos de ALEX SANDRO DUARTE LINS , SUBTEN PM RG 61.647. PROCESSO Nº SEI-350050/003965/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 28/09/2022, os proventos de FABIO FREITAS DE MENDONÇA , SUBTEN PM RG 62.060. PROCESSO Nº SEI-350020/019619/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/04/2026, os proventos de RENATO PINTO DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 63.258. PROCESSO Nº SEI-350010/008928/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/04/2026, os proventos de ANDERSON CORRÊA RIBEIRO , SUBTEN PM RG 64.317. PROCESSO Nº SEI-350007/018083/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/07/2026, os proventos de LUCIO JOSÉ DE LIMA , SUBTEN PM RG 64.906.

PROCESSO Nº SEI-350002/016616/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2024, os proventos de LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA , SUBTEN PM RG 65.310.

PROCESSO Nº SEI-350023/006704/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2026, os proventos de LEANDRO DOS SANTOS ARAÚJO , SUBTEN PM RG 69.700. PROCESSO Nº SEI-350005/005398/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/06/2026, os proventos de ERALDO SOARES DE ALBUQUERQUE , SUBTEN PM RG 71.161.

PROCESSO Nº SEI-350010/017778/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/06/2026, os proventos de ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 73.258

Id: 2768175

D E S PA C H O S DO SUBSECRETÁRIO DE 01/10/2026

PROCESSO N° SEI-350009/029284/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.215 JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, Id Funcional 22828966 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2026.

PROCESSO N° SEI-350022/038004/2026 - SUBTENENTE PM RG. 76.386 ANGELO AUGUSTO AMORIM, Id Funcional 25209418 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2026.

PROCESSO N° SEI-350021/039713/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.961 ALEX SANDRO DA SILVA ALVES, Id Funcional 24806846 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/07/2026.

PROCESSO N° SEI-350021/035757/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.300 VAGNER LUIS DE ASSIS BONIFACIO, Id Funcional 24854913 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/05/2026.

PROCESSO N° SEI-350024/024321/2026 - SUBTENENTE PM RG 63.855 JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO, Id Funcional 22207066 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2026.

PROCESSO N° SEI-350015/003762/2026 - SUBTENENTE PM RG. 68.838 RONI SIQUEIRA BRAGA, Id Funcional 22486720 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2026.

PROCESSO N° SEI-350005/006182/2026 - SUBTENENTE PM RG. 71.422 JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA, Id Funcional 22750835 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/04/2026.

PROCESSO N° SEI-350014/024469/2026 - 1º SARGENTO PM RG 82.564 PAULO SIDNEY DA SILVA DRUMOND, Id Funcional 42645433 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2026.

PROCESSO N° SEI-350022/042211/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.223 JOEL DUCCINI GOMES, Id Funcional 25201638 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2026.

PROCESSO N° SEI-350023/027391/2026 - 1º SARGENTO PM RG 78.435 CHRISTIANO PEREIRA DOMINGUES, Id Funcional 05937167 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/04/2026.

PROCESSO N° SEI-350024/028122/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.989 ANTONIO JORGE SILVA FERREIRA SOUSA, Id Funcional 23534443 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/08/2026.

PROCESSO N° SEI-350022/033090/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.895 REINALDO DA SILVA PEREIRA, Id Funcional 22684247 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/12/2025.

PROCESSO N° SEI-350003/003272/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.443 RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, Id Funcional 21602662 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/03/2026.

PROCESSO N° SEI-350025/031694/2026 - SUBTENENTE PM RG 73.671 CELSO DE ALMEIDA JUNIOR, Id Funcional 23170743 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/01/2026.

Id: 2768253

PROCESSO Nº SEI-350010/040551/2024 - AUTORIZO a despesa referente ao Aquisição de Mantas Térmicas Descartáveis com Cessão em Comodato da unidade de aquecimento, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) Nº 011/2026, da SEPM em favor da empresa: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.175.705/0001-64, com o valor de R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais). Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2026. Id: 2768339**

Id: 2768311